No cenário político atual, a defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à servidora Mariângela Fialek, também conhecida como “Tuca”, chama a atenção. O apoio ocorre após a servidora ser alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na última sexta-feira (12). Tuca, que atuou no gabinete do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, agora enfrenta uma investigação que aponta sua ligação com o chamado “orçamento secreto”.
O apoio de Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou uma nota em defesa de Mariângela, destacando sua competência técnica e compromisso com a boa gestão pública. Segundo Motta, a servidora foi uma peça fundamental na melhoria dos sistemas de rastreabilidade para proposições e a execução de emendas parlamentares, ressaltando que estes aspectos são cruciais para a transparência do uso de verbas públicas.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública,” afirmou Motta.
A investigação sobre orçamento secreto
As investigações em curso indicam que Mariângela Fialek estava relacionada ao envio de ordens para comissões e a liberação de emendas parlamentares ligadas ao “orçamento secreto”. Este esquema, que permite a destinação de verbas sem a devida identificação do político responsável ou dos beneficiários, levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade na administração de recursos públicos. As diligências que resultaram na ação da Polícia Federal foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta, em sua defesa, insistiu que a decisão judicial não apontou qualquer desvio de verbas públicas.
Ainda assim, ele reconheceu a necessidade de apurar eventuais desvios, frisando que a simples indicação de emendas não deve ser confundida com sua execução final. Para ele, uma supervisão rigorosa sobre a execução dos recursos, provenientes tanto de emendas parlamentares quanto de outras fontes do governo, é essencial.
“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais devem ser estritamente acompanhadas pelos órgãos de controle,” comentou Motta.
Relatos de parlamentares
A investigação que envolve Mariângela Fialek teve como ponto de partida os depoimentos de seis parlamentares, que relataram que ela enviava ofícios da presidência da Câmara para liberar emendas, particularmente para o estado de Alagoas. Esta prática, segundo os relatos, indica um padrão de manipulação que levanta preocupações sobre como as emendas estão sendo utilizadas. A possibilidade de que a servidora tenha adotado práticas para ocultar dados sensíveis amplifica a gravidade dessas acusações, com o ministro Flávio Dino apontando indícios de uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” no âmbito do orçamento secreto.
Ação do Supremo e suas consequências
Flávio Dino, que é o relator de uma ação no Supremo Tribunal que vetou práticas relacionadas ao orçamento secreto, ressaltou que a Câmara deve adotar critérios claros para garantir a transparência e o rastreamento do uso do dinheiro público. As acusações levantadas em relação a Tuca refletem um contexto mais amplo de preocupação com a utilização de emendas parlamentares e a necessidade de assegurar que todos os recursos sejam destinados de maneira ética e responsável.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro,” afirmaram os investigadores, destacando a falta de formalidade no controle orçamentário.
Este caso, que ganhou repercussão significativa, não apenas sublinha a importância da transparência na gestão pública, mas também traz à tona a discussão sobre a necessidade de padrões rigorosos para o uso de recursos públicos no país. O cenário é complexo e, à medida que as investigações avançam, a população brasileira aguarda respostas e a responsabilização adequada dos envolvidos.
