O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixou sua marca na política brasileira ao determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 11 de dezembro, e resulta da anulação da decisão da Câmara que arquivou o pedido de cassação da parlamentar, envolvida em sérios crimes.
A situação de Carla Zambelli
Zambelli enfrenta uma complicada situação jurídica, tendo sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio, antes de sua condenação ser consolidada, a deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda a decisão da Justiça sobre sua extradição. A escolha do suplente que deve assumir sua vaga será Adilson Barroso (PL-SP).
No decorrer da votação realizada na Câmara, 227 deputados se posicionaram a favor da perda do mandato de Zambelli, enquanto 110 se opuseram, com 10 abstenções. Para a cassação ser efetivada, seria necessária uma maioria de 257 votos. A falta de quórum suficiente levou ao arquivamento da representação contra a parlamentar, mas a decisão de Moraes reverte esse quadro, forçando a Câmara a agir rapidamente.
Entenda a decisão do STF
A decisão de manter o pedido de cassação e de dar posse ao suplente deixou os parlamentares surpresos. A Câmara não considerou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que previamente havia recomendado a perda do mandato de Zambelli, citando “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.
- O deputado Claudio Cajado (PP-BA), responsável pelo parecer, questionou como alguém poderia exercer um mandato estando recluso em regime fechado, uma vez que o papel exige presença e participação efetiva nas atividades da Casa.
- A representação que levou à discussão sobre a cassação foi apresentada pela Mesa Diretora em decorrência da condenação imposta pelo STF.
A tramitação do processo de cassação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, inicialmente enviou o processo para a CCJ, onde o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia sugerido a manutenção do mandato de Zambelli. Garcia expressou incerteza sobre a responsabilidade da deputada em ordenar a invasão do sistema do CNJ. Entretanto, uma manobra política alterou o curso do processo.
No entanto, a movimentação na CCJ recebeu uma reviravolta: o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), aliado de Motta, trocou membros da bancada na comissão com o intuito de garantir votos para derrubar o relatório que defendia Zambelli, levando a Câmara a considerar um pedido de cassação. Essa estratégia foi percebida pelos integrantes da CCJ como um recado de Motta e como uma tentativa de “cassar um de cada lado”.
Quando o processo chegou ao plenário, a falta de um quórum estável dificultou a votação. As pressões políticas e as manobras legais se intensificaram, colocando a Câmara em uma posição delicada. Para a aprovação da cassação, a Casa precisava alcançar os 257 votos, mas não atingiu esse limite, resultando na continuidade do mandato de Zambelli por um tempo, até a decisão do STF que agora obriga a posse do novo suplente.
O impacto da decisão
A decisão do STF tem profundas implicações para o cenário político brasileiro, especialmente em um momento em que a integridade das instituições é frequentemente questionada. O caso de Zambelli levanta discussões sobre a accountability dos parlamentares e as consequências de atos ilícitos. A Câmara é chamada a se posicionar de maneira firme e alinhada com as judicializações que moldam a política nacional.
Essa reviravolta também ressalta a importância de ações rápidas e decisivas por parte do legislativo para assegurar que as normas e os princípios democráticos sejam respeitados. A espera da justiça italiana em relação à extradição de Zambelli pode ser uma amostra do complexo vínculo entre os sistemas jurídico e político, e quais serão os próximos passos nesta saga ainda é uma questão em aberto.
O panorama nacional observa atentamente cada desenvolvimento, pois o desdobramento desse caso poderá abrir precedentes importantes na legislação envolvendo a responsabilidade dos deputados e a relação entre crimes cometidos e a manutenção de seus mandatos. Com o foco no que está por vir, a Política brasileira entra em uma nova fase de vigilância e análise crítica.
