Na quinta-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma audiência pública para debater a exploração de recursos energéticos não convencionais por meio do fracking, técnica que utiliza o fraturamento hidráulico. O caso, que está sob análise da Primeira Seção no Incidente de Assunção de Competência 21, é conduzido pelo ministro Afrânio Vilela.
Discutindo a exploração de fontes não convencionais
Especialistas e representantes de entidades públicas e privadas apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao fracking durante o encontro, que faz parte do processo estrutural classificado pelo CNJ como de alta complexidade. Segundo Afrânio Vilela, a classificação visa acompanhar de forma prolongada a resolução de uma situação de desconformidade permanente.
Contexto internacional e disputas geopolíticas
Consensos e divergências marcaram as exposições na audiência, com destaque para a experiência de outros países. Artur Watt Neto, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), destacou que o uso do fraturamento hidráulico na Argentina, país que investe fortemente na técnica, mostra que a tecnologia evolui com segurança e normas rígidas. O especialista reforçou a diferença entre a crise energética global e a resistência aos métodos de exploração.
Marcos Troyjo, do Fórum Econômico Mundial, contextualizou o debate no cenário mundial, ressaltando que a posse de ativos energéticos, renováveis ou fósseis, tornou-se crucial na disputa geopolítica. “O mundo caminha para um ‘ESG 2.0’, onde a segurança energética e o controle de minerais críticos ganham peso”, afirmou.
Preocupações ambientais e riscos técnicos
Francisco Araújo, do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia, avalia que a regularização do fracking poderia tornar o Brasil independente na produção de gás natural. Já Frederico de Oliveira Ferreira, da Petrobras, afirmou que a técnica é usada rotineiramente desde 1961, sem registros de intercorrências.
Por outro lado, Moara Giasson, do Ministério do Meio Ambiente, alertou para os riscos de contaminação hídrica e a falta de tecnologia adequada para tratar resíduos tóxicos do fraturamento hidráulico, considerando que o país ainda não possui estrutura suficiente para lidar com esses resíduos.
Impactos na saúde e no meio ambiente
Pesquisadores como Bianca Dieile, da Fiocruz, alertaram que o uso do fracking nos Estados Unidos elevou em 25% as internações por asma em crianças, além de estar associado a nascimentos prematuros e problemas congênitos. Eles defenderam alternativas energéticas menos poluentes, destacando os riscos ambientais e sociais do método.
Outros especialistas, como Adriano Pires, da ABPIP, e Claudio Fontes Nunes, do IBP, defendem o uso do fracking como metodologia capaz de impulsionar a economia, garantir segurança energética e substituir fontes mais poluentes. A discussão sobre regulamentação e mitigação de riscos permanece central no debate.
Perspectivas e preocupações futuras
Juliano Bueno de Araújo, do Instituto Internacional Arayara, exemplificou os riscos do fracking na Argentina, relatando mutações genéticas, falências econômicas e mortes de nascituros relacionados à técnica. “Os impactos ambientais incluem consumo excessivo de água, emissões de metano, sismos induzidos e contaminação”, afirmou.
Representantes do governo, como Carlos Agenor Cabral e Renato Dutra, defenderam a adoção do fracking com responsabilidade, destacando a estrutura regulatória vigente que garante segurança operacional. Já o Ministério Público Federal, por meio do subprocurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, recomenda a suspensão da técnica até que haja estudos aprofundados e regulamentação adequada, devido aos riscos e impactos ambientais e sociais.
A audiência contou com espaço para perguntas do público, presenciais e virtuais, e concluiu com a manifestação de que o tema exige análise cuidadosa para garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável do país.
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