Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que irá entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão gerou controvérsia, pois o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alegou que a condução do tema pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), desrespeitou ordens judiciais claras.
A votação na Câmara e os votos necessários
Durante a madrugada de quinta-feira, a Câmara não conseguiu atingir o número mínimo de votos necessários para cassar o mandato de Zambelli, que atualmente se encontra detida em prisão na Itália, cumprindo pena de 10 anos por decisão do STF. O resultado da votação foi de 227 votos a favor da cassação e 170 contrários; para que a medida fosse aprovada, seriam requeridos ao menos 257 votos.
“Estamos entrando com mandado de segurança no STF, visto que a condução foi equivocada e inadequada por parte do presidente Motta. A decisão do Supremo é clara. Na condenação de Zambelli, o ministro Moraes menciona, com base no artigo 55 da Constituição, que a mesa da Câmara deve efetuar o afastamento”, afirmou Farias após a votação.
Críticas à condução do processo
O líder do PT não hesitou em criticar a maneira como o assunto foi tratado. De acordo com ele, o caso não deveria sequer ter sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Motta gerou um problema para si próprio. Como é possível não cassar o mandato de Zambelli se há uma ordem judicial em vigor?”, questionou Farias. Ele reafirmou a decisão de recorrer ao Supremo, buscando uma definição quanto à obrigação do presidente da Câmara em atender a resolução judicial.
“Estaremos acionando o STF para que se reestabeleça a ordem e o respeito às decisões judiciais”, concluiu o deputado, enfatizando a importância do respeito ao devido processo legal no contexto político.
Entenda o caso de Carla Zambelli
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado um parecer que recomendava a cassação do mandato de Zambelli na quarta-feira, 10 de dezembro. Contudo, a votação no plenário não alcançou os votos necessários para efetivar a cassação, provocando a indignação de muitos parlamentares e gerando reações entre os líderes dos partidos envolvidos.
Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália aguardando o processo de extradição para o Brasil. Além disso, ela se encontra impossibilitada de participar de eleições devido a duas condenações que totalizam 15 anos e 3 meses de prisão.
As condenações se relacionam a eventos muito sérios. A primeira é pela sua participação intelectual na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu a colaboração com o hacker Walter Delgatti. Juntos, eles criaram documentos falsos, incluindo um mandado de prisão inventado para o ministro Alexandre de Moraes.
A segunda condenação diz respeito ao porte ilegal de arma e à prática de constrangimento ilegal, que ocorreu quando Zambelli perseguiu um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Diante deste cenário complexo, o desdobramento judicial promete novos desafiadores para a política brasileira, especialmente no que diz respeito ao respeito das decisões judiciais e da atuação legislativa. O que ocorrerá a seguir dependerá das decisões do STF e da postura dos líderes políticos e seus respectivos partidos.
