Horas após a Câmara dos Deputados decidir manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a reação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rápida e contundente. Em uma avaliação clara, os magistrados consideraram a decisão como “inaceitável” e uma tentativa de desmoralizar a Corte. Zambelli foi condenada em uma ação já encerrada por sua participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reação do STF e possíveis novas medidas
Fontes ligadas ao STF indicaram que a decisão da Câmara poderá levar a uma nova ação judicial. Magistrados, que preferiram não se identificar, informaram ao GLOBO que estão estudando a adoção de novas medidas para garantir o cumprimento da determinação da Corte. Para eles, a manutenção do mandato de Zambelli representa um claro descumprimento de uma ordem judicial que não pode ser ignorada.
Na comunicação oficial enviada à Câmara, o STF havia determinado a perda imediata do mandato de Zambelli, seguindo uma jurisprudência já estabelecida pela Corte desde o caso do deputado Daniel Silveira. Porém, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de cassação, configurando uma afronta à ordem judicial. O placar foi de 227 votos favoráveis à cassação, contra 170 contrários, o que levou ao arquivamento do processo, uma vez que a votação não alcançou o mínimo de 257 votos necessários.
O histórico de envolvimento de Zambelli com a justiça
Antiga aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carla Zambelli foi condenada por unanimidade em maio a dez anos de prisão pelo STF, devido à sua participação ativa na invasão do sistema do CNJ, um ato que envolveu ainda o hacker Walter Delgatti. Com essa condenação, a deputada ficou inelegível por um período de oito anos e teve sua perda de mandato determinada automaticamente pela Corte.
Atualmente, Zambelli se encontra presa na Itália, onde foi detida após deixar o Brasil por meio da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR). O STF também determinou que a deputada cumprisse cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e pelo constrangimento ilegal de um homem durante uma perseguição em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Descumprimento de ordens judiciais pelo legislativo
Esse episódio não é isolado. Historicamente, a Câmara já desobedeceu outras determinações do STF envolvendo deputados federais. Em um caso emblemático de 2013, o então deputado Natan Donadon foi condenado pelo STF, mas a Câmara rejeitou a cassação de seu mandato. Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão que indeferiu a cassação até que um mandado de segurança impetrado pelo PSDB fosse analisado.
Barroso, na ocasião, esclareceu que a Constituição determina que cada Casa do Congresso deve decidir sobre a perda do mandato em caso de condenações, mas salienta que essa regra não se aplica quando a condenação acontece em regime fechado e por um tempo superior à duração do mandato parlamentar. Segundo ele, nessas situações, a perda do mandato acontece automaticamente, dado a impossibilidade de seu exercício.
A decisão da Câmara de manter o mandato de Zambelli suscita questionamentos sobre a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. As implicações deste ato podem reverberar por muito tempo em um cenário político já bastante conturbado e incerto.
Com a possibilidade de novas movimentações por parte do STF, o futuro da deputada Carla Zambelli e do próprio legislativo se torna um tópico merecedor de atenção, especialmente em um momento em que a integridade das decisões judiciais está em pauta.
