Na edição mais recente do programa Entender Direito, especialistas discutiram as principais questões envolvendo a revisão criminal, instrumento utilizado para corrigir erros judiciais no Brasil. Os convidados foram os advogados e professores universitários Aury Lopes Jr. e Janaína Matida, que esclareceram as possibilidades e limites desse recurso no contexto jurídico atual.
Revisão criminal: ferramenta para a busca da verdade
Aury Lopes Jr. destacou que a revisão criminal é uma forma de garantir a justiça quando há injustiça evidente na sentença definitiva. “Ela deve ser usada com cautela, pois interfere em crimes já julgados e transitados em julgado, mas é fundamental para combater equívocos e assegurar a verdade real”, afirmou.
Janaína Matida explicou que, apesar de ser um instrumento excepcional, a revisão criminal enfrenta desafios, especialmente em relação à segurança jurídica. “Alterar uma sentença com trânsito em julgado pode gerar instabilidade e vulnerar direitos adquiridos, por isso é necessário equilibrar o desejo de corrigir injustiças com a preservação da estabilidade do sistema jurídico”, destacou.
Desafios e dilemas do uso da revisão criminal
Os especialistas abordaram ainda os dilemas enfrentados pelo Judiciário ao decidir pela revisão de sentenças. Lopes Jr. ressaltou que a principal preocupação é evitar abusos e assegurar que a revisão seja realmente necessária. “O objetivo é combater erros graves, sem abrir precedente para modificações sistemáticas e inseguras”, explicou.
Janaína Matida complementou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta a aplicação criteriosa desse recurso, buscando um equilíbrio entre a correção de injustiças e a segurança jurídica.
Disponibilidade do programa e referências
O Entender Direito é um programa mensal transmitido pela TV Justiça às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça, o programa é veiculado aos sábados, às 7h, e reprisado aos domingos no mesmo horário. Além disso, está disponível nas plataformas de podcast como o Spotify.
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