O 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em São Francisco, decidiu nesta quinta-feira (11) manter em parte a disputa jurídica entre Epic Games e Apple, reafirmando que a fabricante do iPhone violou uma liminar ao impor uma taxa de 27% sobre transações feitas fora da App Store. A decisão ocorre meses após o tribunal concluir que a Apple violou uma ordem judicial anterior.
Decisão reafirma violação da liminar e aguarda reavaliação
Na análise de 54 páginas, o tribunal confirmou que a Apple cometeu desacato ao descumprir determinação de um tribunal inferior de permitir que desenvolvedores enviem usuários a métodos de pagamento externos. No entanto, os juízes também entenderem que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deve reavaliar qual valor de comissão a Apple pode cobrar pelos usos de sua propriedade intelectual.
Segundo o tribunal, “a Apple tem direito a alguma compensação pelo uso de sua propriedade intelectual que é diretamente utilizada para permitir que a Epic e outros realizem compras por meio de links externos”, afirmou o painel.
Disputa prolongada e críticas ao modelo da Apple
A disputa judicial entre Apple e Epic Games começou há mais de cinco anos, após a Epic acusar a Apple de bloquear ilegalmente a concorrência na App Store e limitar opções de pagamento alternativas. Em abril deste ano, a juíza Rogers concluiu que a Apple violou a ordem de 2021, que obrigava a permitir opções de pagamento mais baratas dentro dos aplicativos.
A Apple, por sua vez, retém de 15% a 30% das compras realizadas na maioria dos aplicativos, uma cobrança que regularmente irrita desenvolvedores e que está no centro do conflito.
Impasse e próximos passos na disputa judicial
A decisão reforça o embate entre as duas empresas e sinaliza que novas avaliações sobre as taxas cobradas pela Apple deverão ocorrer. A expectativa é que o tribunal determine, em breve, qual valor de comissão a Apple pode aprovar para transações realizadas por links externos via sua propriedade intelectual.
A disputa ganha destaque internacional ao envolver temas de concorrência e justiça digital, influenciando a regulamentação de plataformas digitais no mundo todo.
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