O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas ao regime tributário do Simples Nacional. O episódio aborda temas que impactam milhões de micro e pequenas empresas em todo o país, como isenções de tributos, base de cálculo e restrições à adesão.
Principais entendimentos do STJ sobre o Simples Nacional
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especializado em direito tributário Victor Ribeiro destaca os principais entendimentos firmados pela corte. Entre os temas discutidos, estão a impossibilidade de cumulação de benefícios fiscais, a exigência de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para optantes do Simples, e questões relacionadas à exclusão de gorjetas na base de cálculo.
O episódio também destaca decisões relacionadas à isenção de tributos, como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, além de discussões sobre a retroatividade de leis que beneficiam os contribuintes, uso de mandados de segurança e a aplicação da Súmula 425 do STJ.
Impactos das decisões judiciais para os empreendedores
Victor Ribeiro avalia que as decisões do STJ têm efeitos diretos na rotina dos empresários, influenciando na definição de estratégias fiscais e no entendimento sobre as obrigações legais. “O entendimento da corte reforça a necessidade de atenção às restrições e possibilidades previstas na legislação, garantindo uma gestão tributária mais segura”, afirma o especialista.
Sobre o podcast STJ No Seu Dia
Com linguagem acessível, o podcast aborda questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. Veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio, oferecendo análises claras sobre temas relevantes.
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