O projeto de lei nº 2.338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil, tem previsão de ser finalizado nos próximos dias para votação na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A informação foi divulgada pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante o evento Voices 2025.
Inclusão de novos temas no marco regulatório da IA
Segundo Ribeiro, o texto incorporará o projeto do Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), enviado pelo governo federal na última segunda-feira, além do regime especial de tributação para data centers, conhecido como Redata, criado por medida provisória em setembro.
Andamento do projeto na Câmara e debates
O projeto, aprovado pelo Senado em 2024, tramita com prioridade na Câmara, onde uma comissão especial realizou audiências públicas para discutir temas ligados à IA, auxiliando na construção do texto. Após as votações na comissão e no plenário, o projeto retornará ao Senado para aprovação final.
Perspectivas de especialistas e lideranças
A mesa do Voices 2025 dedicada ao tema do marco regulatório de IA reuniu ainda a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ambos destacaram a importância da regulação, que deve equilibrar inovação e segurança jurídica, além de promover a proteção da sociedade.
Clamores por uma regulação estratégica
Para Luciana Santos, a regulação e o desenvolvimento tecnológico caminham juntos, sendo essencial garantir segurança e proteção social sem inibir a inovação. Ela destacou ainda a criação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), lançado no ano passado, com previsão de investimento de R$ 23 bilhões até 2028 para impulsionar soluções de IA que melhorem a vida da população e modernizem o setor público.
Desafios e oportunidades tecnológicas
O senador Eduardo Gomes ressaltou que a regulação deve lidar com a velocidade das mudanças tecnológicas, buscando proteger os cidadãos e promover um ambiente favorável aos investimentos. Ele também citou o esforço de desenvolver infraestrutura tecnológica avançada no país, incluindo o incentivo à instalação de datacenters locais, através do regime Redata, para evitar que a maior parte dos dados brasileiros seja processada no exterior.
Impacto e expectativa para o futuro
O projeto de lei visa criar um ambiente favorável à produção de tecnologia e IA no Brasil, aproveitando oportunidades para processar dados de forma autônoma e gerar inovação. Segundo Ribeiro, a aprovação do PL 2.338 abrirá caminho para o Brasil se tornar uma grande potência de produção tecnológica e de IA, fortalecendo a economia digital do país.
O evento Voices, promovido pela Globo, é uma iniciativa que busca debater o futuro da tecnologia no Brasil, reunindo especialistas e líderes de diferentes setores para discutir os desafios e as oportunidades gerados pela inovação tecnológica.
Para mais informações, acesse o artigo completo no Globo.
