Após uma negociação entre as lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o projeto de lei da dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação na próxima semana. O senador Espiridião Amim (PP-SC), conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, será o relator do projeto. A decisão de Alcolumbre em enviar o projeto à CCJ veio após críticas sobre sua intenção inicial de levar a proposta diretamente ao Plenário.
Discussão na CCJ e críticas à tramitação
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), expressou a importância de debater a matéria na comissão antes de sua votação no Plenário. “Foi feito um acordo, uma negociação, com líderes da Câmara e Senado, com a participação do senador Davi Alcolumbre. Não aceitei que fosse direto para o Plenário, porque a CCJ tem dado sua contribuição na apreciação e no aprimoramento das matérias que vêm da Câmara”, afirmou Alencar.
O PL visa modificar a forma como são tratadas penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a proposta, esses crimes, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave ao invés da soma das penas. O texto tem gerado polêmica e pode impactar diretamente figuras públicas, como o ex-presidente Bolsonaro e outros militares envolvidos na tentativa de golpear a democracia em 2022.
Aprovação na Câmara e o contexto do projeto
O projeto da dosimetria foi aprovado na madrugada do dia 10 de dezembro, com uma votação expressiva de 291 votos favoráveis contra 148. A matéria, proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), teve apoio significativo em meio a uma sessão conturbada, marcada pela intervenção da Polícia Legislativa que retirou à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. A ação gerou revolta entre os parlamentares e a imprensa, que foi limitada de cobrir os eventos da Casa naquele momento.
O projeto também introduz mudanças nas regras de progressão de pena, diminuindo os percentuais necessários para que um réu primário possa solicitar a mudança de regime prisional, de fechado para semi-aberto ou aberto. Atualmente, um réu primário deve cumprir 16% da pena em regime fechado, conforme o texto, mesmo se o crime envolver violência. Se aprovado, o projeto permitirá a progressão a partir de 16%, independentemente da natureza da infração.
Implicações legais do PL
As alterações propostas no PL da dosimetria podem beneficiar não apenas Jair Bolsonaro, mas também outros líderes militares que foram citados em discussões sobre a tentativa de golpe de 2022, como Almir Garnier e Augusto Heleno, além de ex-ministros que também podem ser afetados. Especialistas alertam que tal projeto pode diminuir um pouco a percepção de rigidez das penas em crimes contra a democracia, gerando debates acalorados sobre justiça e responsabilidade.
Assim, o projeto avança para a agenda legislativa da CCJ, onde será debatido na próxima semana. A expectativa é de que as discussões possam trazer à tona diferentes visões sobre a justiça e as implicações políticas que cercam a proposta, num cenário onde a polarização política continua a ser um tema central na sociedade brasileira.
Na expectativa de novas mudanças e reações sobre o projeto, o país aguarda as deliberações que poderão definir os rumos da justiça e da política brasileira.
