O projeto que pune o devedor contumaz de impostos recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda sanção do presidente Lula, visando combater a sonegação reiterada no país. A iniciativa busca punir empresas que, mesmo com débitos bilionários, continuam operando e acumulando dívidas, muitas vezes driblando a fiscalização através de liminares judiciais.
A importância do projeto para o combate à sonegação
De acordo com Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a lei é fundamental para acabar com esse tipo reiterado de sonegação de impostos. Ele destacou que o objetivo é punir aqueles que fazem da inadimplência uma estratégia de competição de mercado, ao contrário de empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias. “Esse projeto não visa punir quem realmente não conseguiu pagar por dificuldades momentâneas, mas o devedor que faz da inadimplência sua principal forma de ganhar vantagem.
Preocupação com os maiores devedores e esquemas criminosos
Gomes também comentou sobre casos de grandes devedores, como a Refit, alvo de uma megaoperação contra esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que acumula débitos de R$ 26 bilhões. Segundo ele, é assustador pensar que uma empresa possa operar e manter tais dívidas com estados e União, especialmente quando há recursos provenientes de desvios relacionados ao crime organizado. “Eles tinham recursos sendo aplicados em fundos, e alguns líderes políticos chegaram a confraternizar com esses criminosos em eventos internacionais”, afirmou.
Perspectivas políticas e avanços na gestão
Além da questão tributária, Josué Gomes analisou o cenário político brasileiro, citando a aprovação de projetos relacionados à redução de penas de figuras públicas e comentando sobre a estratégia dos líderes partidários. Apesar das disputas, ele se mostrou otimista com o momento do Brasil, destacando o potencial geopolítico do país para beneficiar-se de um cenário internacional favorável, independentemente do próximo presidente.
A crise na produtividade e o papel da educação
Na avaliação de Gomes, um dos focos da sua gestão à frente da Fiesp foi a educação e o treinamento técnico, essenciais para recuperar a competitividade da indústria de transformação brasileira. Ele lamentou a forte regressão da participação dessa indústria no PIB e a baixa produtividade atual, que é inferior a 25% da produtividade dos EUA. Segundo ele, a alta taxa de juros impede investimentos, contribuindo para a queda da eficiência econômica e o encolhimento do setor.
Discussões sobre reforma tributária e estatização
Gomes também criticou a proposta de alíquota única de 28,5% para o imposto de renda, alertando que quanto maior a taxa, maior o incentivo à sonegação. Ele destacou a falta de isonomia no sistema tributário brasileiro e criticou o lobby de setores privilegiados que dificultam as reformas necessárias para o crescimento sustentável do país. “No Brasil, há uma prevalência do lobby e da estatização de setores, além de benefícios fiscais que deveriam ser revistos”, afirmou.
Privatizações e o papel do Estado
Por fim, o presidente da Fiesp falou sobre a necessidade de reduzir a interferência estatal na economia, defendendo a privatização de empresas públicas como os Correios, diante do avanço das entregas privadas no mercado. Ele acredita que um ambiente mais livre e competente, sem privilégios e benefícios excessivos, é essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Se cada setor fizer sua parte, o país terá um crescimento mais sólido e sustentável”, concluiu.
Fonte: Governo publica decreto que abre caminho para aporte bilionário do Tesouro nos Correios
