O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou os apelos a ministros e parlamentares aliados a oporem-se publicamente à aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de dosimetria, que promete beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados na tentativa de golpe ao possibilitar a redução de penas. Fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que, caso a proposta avance para o Senado, a possibilidade de veto em relação aos privilégios dos integrantes centrais da trama golpista deve ser considerada.
A posição de Lula e as consequências do projeto
Lula expressou sua insatisfação com a possibilidade de aprovação do projeto, acusando-a de ser um “absurdo”. O presidente enfatizou, em conversas com pessoas próximas, a necessidade de os aliados se manifestarem contra o andamento do texto. De acordo com as métricas das redes sociais analisadas pelo Planalto, a aprovação do projeto pode resultar em um impacto negativo para o Congresso, complicando sua imagem perante a opinião pública.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, que, de acordo com a proposta aprovada na Câmara, poderia ser reduzida para 22 anos, permitindo que ele deixasse o regime fechado em cerca de três anos.
Possíveis vetos e a divisão interna do governo
A inicial avaliação no governo é de que a tendência seria vetar os benefícios a Bolsonaro e a todo núcleo principal da tentativa de golpe, que inclui figuras como os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e do deputado federal Alexandre Ramagem. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, embora também faça parte desse grupo, teve uma pena menor por ter colaborado com as investigações e já deixou o regime fechado.
No entanto, há um reconhecimento dentro do governo de que a tramitação no Congresso ainda está em curso. A decisão sobre um eventual veto dependerá de análises jurídicas e estratégicas detalhadas. A discussão em torno do projeto gerou divisões internas, com um grupo liderado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendendo que benefícios a condenados que não estiveram diretamente envolvidos na organização do golpe, como os participantes dos eventos de 8 de janeiro, deveriam ser mantidos. Essa falta de consenso gera incertezas sobre a posição final de Lula.
O dilema sobre a intervenção do governo no Judiciário
Uma preocupação importante para o governo é que, ao não vetar o projeto, o Planalto poderia ser interpretado como interferindo nas decisões do Judiciário, que estabeleceu as penas. Essa perspectiva levanta a questão de se, ao considerarem uma pena excessiva, o Congresso poderia agir para reduzi-la, criando um precedente potencialmente perigoso. Algumas fontes próximas ao presidente consideram “difícil” que Lula venha a apoiar esta situação.
Outro fator a ser considerado é a pressão do Centrão em pautar e votar a proposta da dosimetria, numa tentativa de agradar Bolsonaro, após suas reações negativas ao lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A posição do Centrão e as estratégias para 2026
O governo analisa que uma parte significativa do Centrão precisa do apoio de Bolsonaro em diversos estados para as eleições de 2026. A aprovação do projeto de redução das penas permitiria que os parlamentares informassem suas bases que ajudaram a aliviar as sentenças dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Representantes do governo acreditam que a pressão para que o projeto avance no Senado é alta, especialmente se houver um acordo entre o Centrão e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja votado. No entanto, a expectativa mais favorável seria postergar a discussão para fevereiro, com a proposta passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mesmo que o Senado aprove o projeto ainda este ano, Lula não se apressará em sancionar ou vetar. Após a aprovação, o presidente terá um prazo de quinze dias para tomar uma decisão, e com as festividades de fim de ano, essa análise pode ser adiada para o início de 2026.
O cenário político continua a se desenvolver e as repercussões da proposta poderão impactar de maneira significativa o futuro político do Brasil e as relações entre o governo e o Legislativo.
