Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar significativamente as punições para condenados por atos antidemocráticos, especialmente os que ocorreram em 8 de janeiro. O PL da Dosimetria altera os critérios de cálculo das penas, e pode resultar na redução drástica da sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O que é a dosimetria?
O termo “dosimetria” refere-se ao cálculo da pena aplicada a um condenado, um procedimento que ocorre após a decisão judicial e antes dos recursos. Segundo o artigo 68 do Código Penal, a dosimetria acontece em três etapas: primeiro, é fixada uma pena-base, que começa a partir do mínimo legal e pode ser aumentada conforme critérios específicos; em seguida, são analisados os agravantes e atenuantes; por fim, considera-se se há causas de aumento ou diminuição da pena.
Impactos do projeto na pena de Bolsonaro
Com as mudanças propostas, a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro pode sofrer uma drástica redução. O tempo que ele cumpriria em regime fechado poderia cair de 5 anos e 11 meses para apenas 3 anos e 3 meses, podendo sair até o início de 2029. Além disso, segundo Paulinho da Força, relator do PL, essa redução pode ser ainda maior, com possibilidade de a pena cair para 2 anos e 3 meses.
O que muda no projeto de dosimetria?
O relatório que modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal possui características retroativas, já que se trata de uma norma mais benéfica. A seguir, alguns dos principais pontos do projeto:
1. Fim da soma de penas para crimes do Estado Democrático de Direito
- O projeto proíbe a soma das penas para crimes relacionados ao Estado Democrático, como golpe de Estado e incitação, tratando esses atos como concurso formal. Assim, apenas a pena mais grave será aplicada com um aumento, resultando em redução das penas dos condenados dos eventos de 8 de janeiro.
2. Redução específica para réus em “contexto de multidão”
- A proposta inclui uma nova disposição legal que prevê uma redução de um terço a dois terços para réus que participaram dos atos sem exercer liderança ou financiar movimentações. Este ponto tem o potencial de beneficiar os réus primários e aqueles que não tiveram papel de comando na mobilização.
3. Progressão de regime mais rápida
- A reformulação do artigo 112 da Lei de Execução Penal permitirá a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, exceto para crimes mais graves, como feminicídio e homicídios qualificados. Dado que os crimes do dia 8 de janeiro não estão incluídos nessas exceções, os réus primários terão direito à progressão mais cedo em relação às regras atuais.
4. Remição também em prisão domiciliar
- O novo texto assegura que a remição da pena por meio de estudo ou trabalho também será aplicável a quem cumpre pena em regime domiciliar. Isso traz um benefício adicional, acelerando o cumprimento da pena para aqueles que não estão no sistema prisional, mesmo que em regime semiaberto ou fechado domiciliar.
A proposta de nova dosimetria levanta preocupações e discussões intensas na sociedade brasileira, principalmente em um momento tão delicado da política nacional. Com a possibilidade de redução de penas, o tratamento dispensado aos condenados por atos antidemocráticos pode ter um impacto profundo nas percepções acerca da justiça no país e na confiança das instituições.
À medida que o projeto avança, a população continua a debater as implicações não apenas para Bolsonaro, mas para todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram, à medida que o projeto for analisado mais profundamente. O cenário continua a evoluir, ressaltando a importância de acompanhar de perto a tramitação legislativa.
