Na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, uma proposta que revisa e diminui as penas dos indivíduos condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já se comprometeu a pautá-lo ainda neste ano.
Compromisso de votação no Senado
Alcolumbre afirmou que, se a Câmara deliberasse sobre o assunto, o Senado também avaliaria a proposta de forma rápida. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse, o Senado fará o mesmo. Nós vamos deliberar assim que a Câmara terminar”, ressaltou Alcolumbre durante sua fala no plenário, indicando que a votação deve ocorrer nas próximas semanas, antes que o Congresso entre em recesso parlamentar em 23 de dezembro, de acordo com o Art. 57 da Constituição Federal.
Atualização da legislação sobre crimes contra as instituições democráticas
No transcorrer do seu discurso, Alcolumbre defendeu a necessidade de uma “atualização e modernização” das leis que regulam crimes contra as Instituições Democráticas, um processo que já vem sendo discutido desde o início do ano. Ele enfatizou que é crucial encontrar um meio-termo para modernizar a legislação e preencher lacunas existentes na lei atual sobre crimes que colocam em risco o Estado Democrático de Direito. O PL da Dosimetria, segundo ele, é parte desse esforço de atualização.
A aprovação deste projeto pode dispensar alguns benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderia enfrentar um tempo reduzido de prisão.
Reações no Congresso
A declaração de Alcolumbre surpreendeu muitos líderes partidários. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou sua discordância e afirmou que a proposta deve necessariamente passar pela análise do colegiado. Suas palavras foram apoiadas por membros da bancada do governo Lula.
A aprovação do Projeto de Lei 2162/23 representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que até então tentava articular uma anistia ampla e irrestrita. Observando a resistência em torno do tema, a oposição acabou por aceitar discutir um projeto que simplesmente reduziria as penalidades aplicadas a condenados.
Principais mudanças trazidas pelo projeto
O PL da Dosimetria, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as normas de progressão de regime, permitindo que um condenado com bom comportamento possa avançar para regimes menos severos após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, como estabelecido anteriormente. No entanto, essa regra não se aplica a crimes hediondos ou a réus reincidentes.
Além disso, a proposta sugere que a soma de penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe, seja eliminada. Isso poderia ser particularmente vantajoso para Bolsonaro. O deputado também propõe que, em situações onde os crimes são perpetrados em “contexto de multidão”, a pena pode ser reduzida em até dois terços, contanto que o indivíduo não tenha liderado a ação nem financiado a manifestação, o que não se aplica ao ex-presidente, apontado como líder dos eventos de 8 de janeiro.
Possíveis benefícios a Bolsonaro
Além de facilitar a progressão de regime, o projeto pode resultar na diminuição da pena de Bolsonaro. Considerando a estimativa atual, a progressão dele para o regime semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após oito anos de detenção. Com a nova proposta, esse período pode ser reduzido para cerca de três anos. Contudo, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, sugere que a progressão só possa acontecer em quatro anos, durante uma análise preliminar.
Votação marcada por tensão e confrontos
A votação do projeto ocorreu em um clima tenso, especialmente após um episódio de confronto na Câmara, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teve de abrir a sessão após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora. Glauber, desafiando a autoridade de Motta, anunciou que iria ocupar a mesa, evento que resultou em sua remoção brusca por autoridades de segurança no edifício.
Esse clima tenso reflete a polarização política que permeia a atual legislatura e as complexidades que envolvem a votação do PL da Dosimetria. Com o cenário político nacional tão fragmentado, as implicações e desdobramentos dessa votação ainda estão longe de se esclarecer.
