A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que uma transportadora não pode ser responsabilizada por carregamento de leite adulterado, afastando uma condenação anterior que a obrigava a indenizar consumidores por danos morais coletivos. A justificativa foi de que todos os integrantes da cadeia de fornecimento não respondem solidariamente pelos vícios do produto, especialmente em casos que envolvem etapas específicas do processo de produção e distribuição.
Decisão questiona responsabilização da transportadora
A Corte entendeu que, embora a transportadora tenha condição de influenciar a cadeia logística, sua responsabilidade por eventuais vícios do leite não é automática. Segundo a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, é necessário comprovar o envolvimento direto da transportadora nos vícios comprovados. A decisão reforça o entendimento de que a responsabilidade deve ser analisada caso a caso, e não como regra geral para toda a cadeia.
Contexto do julgamento e impacto
A ação originou-se de uma condenação por parte de um órgão de defesa do consumidor, que responsabilizava a transportadora por danos coletivos causados pelo leite adulterado enviado pelos fornecedores. A empresa alegou, no entanto, que sua atuação se limita ao transporte, sem controle sobre a qualidade do produto transportado. O STJ concordou, destacando que a responsabilidade solidária só deve prevalecer em situações em que há participação direta no vício ou negligência comprovada.
Repercussões para o setor de transporte e cadeia de alimentos
Especialistas do direito ressaltam que a decisão traz importantes orientações sobre os limites de responsabilização de empresas em toda a cadeia de produção e distribuição de alimentos. “A decisão reforça a necessidade de uma análise individualizada em cada caso, o que evita responsabilizações indevidas,” comentou Ricardo Almeida, advogado especializado em direito do consumo.
O tribunal também reforça a importância de mecanismos de fiscalização e controle por parte das autoridades sanitárias, mantendo o foco na responsabilização daqueles com efetiva participação na produção do vício do produto.
Transmissão e próximas edições do STJ Notícias
O STJ Notícias é uma publicação que divulga, semanalmente, os principais julgamentos da corte. A edição atual será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (9), às 13h30, com reprise na quinta (11), às 19h30, e no domingo (14), às 18h30. Para assistir ao vídeo, acesse o link no site do STJ.
