No dia 9 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), localizado em Brasília, foi o palco do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negras e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo. O evento reuniu magistrados com o intuito de discutir maneiras de enfrentar o racismo dentro do sistema de Justiça brasileiro.
Vivências e desafios do povo negro
Com o tema “Vivências negras: Justiça, Identidade e Pertencimento no Sistema de Justiça”, o encontro focou em questões atuais que afetam diretamente a população negra. Entre os tópicos discutidos, destacaram-se os desafios enfrentados por crianças e adolescentes negros, a saúde física e mental deste grupo, o racismo ambiental e a invisibilização da população negra.
Durante a abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a importância de se estabelecer ações concretas além dos diagnósticos já conhecidos. “A história, nós já sabemos. O desenho constitucional, nós conhecemos de sobra. As dificuldades, também. Então, estou interessado nas ações concretas. Quais são as ações concretas?”, questionou o ministro, enfatizando a necessidade de transformações efetivas.
Histórias e inspirações
A presença de juízes negros no evento trouxe relatos impactantes sobre a luta e a dedicação à mudança social. O juiz Fábio Esteves, que tem uma trajetória marcada por dificuldade e superação, compartilhou sua história de vida. Na cerimônia, Esteves, que é filho de uma família de origem humilde, afirmou: “Eu sou filho de uma típica família brasileira: família preta, pobre, do interior do país. Então, passamos por experiências de injustiças, e que ainda criança eu conseguia compreender aquilo.” Ele destacou que o desejo de se tornar juiz foi motivado pela vontade de transformar sua realidade e a de outros que vivem injustiças.
A importância da diversidade no Judiciário
Apcor foi de suma importância no evento, o juiz auxiliar da presidência do STJ, Joacy Furtado, ressaltou que eventos como este promovem o fortalecimento da presença de negros em posições de poder dentro do sistema judiciário. “Se nós estamos aqui, 250, aproximadamente 300 pessoas já magistrados, promotores de Justiça, defensores, advogados, outras tantas milhares ou milhões de pessoas têm essa capacidade,” enfatizou.
Na mesma linha, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reforçou a ideia de que o combate ao racismo deve ser um processo contínuo e sem volta. “De nada adianta falarmos em igualdade de oportunidade, que todos são iguais perante à lei, se temos racismo e discriminação,” destacou.
Ações concretas para a mudança
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, por meio de um vídeo enviado ao encontro, também abordou a importância de se refletir criticamente sobre o papel do Judiciário na democracia. “A ausência de negras e negros nos espaços de poder e de decisão, especificamente nas Cortes de Justiça, constitui um déficit democrático,” afirmou Fachin, reforçando a necessidade de paridade racial nos tribunais.
Lançamento da Rede Nacional de Coletivos Negros
Um dos marcos do encontro foi o lançamento da Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas, um movimento que visa unir juízas e juízes negros na busca por transformações dentro das instituições. A juíza Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), destacou que a busca pela equidade é um esforço coletivo e que a igualdade deve se tornar uma realidade concreta no sistema de Justiça. “Relembrar nossa história – porque muitos estão aqui pela primeira vez – é honrar cada pessoa que, antes de nós, ousou acreditar que esta mesa, este tribunal e esses espaços também nos pertencem,” concluiu.
O encontro no STJ não se limitou apenas a debates, mas também lançou as bases para um compromisso colaborativo contra o racismo no sistema judiciário brasileiro. A presença de figuras proeminentes e iniciativas concretas representam um passo importante na luta por justiça e equidade racial no país.
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