Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as ações contra o chamado devedor contumaz, que evita pagar impostos de forma recorrente e intencional para escapar das leis fiscais. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, segue para sanção presidencial.
Objetivos do projeto contra o devedor contumaz
O projeto, uma das prioridades do governo Lula, busca combater fraudes e práticas ilícitas de contribuintes com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões e que possuam mais de 100% do seu patrimônio declarado. Segundo o relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a iniciativa visa acabar com estratégias que prejudicam a concorrência e distorcem o mercado.
“Esses contribuintes usam a inadimplência como estratégia de negócio para obter vantagens desleais e prejudicar empresas honestas”, afirmou o deputado durante a análise do projeto na Câmara.
Penalidades e restrições aos devedores contumazes
Conforme a proposta, os contribuintes enquadrados como devedores contumazes podem sofrer diversas penalizações, entre elas:
- proibição de usufruir benefícios fiscais;
- impossibilidade de participar de licitações públicas;
- restrição na recuperação judicial de suas empresas;
- inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
No âmbito federal, também haverá a abertura de processos para a cobrança dos impostos devidos, com medidas específicas para recuperar os valores não pagos.
Dados que justificam a mudança
Segundo informações do relator na Câmara, Efraim Filho (União-PB), há atualmente cerca de 1,2 mil CNPJs considerados devedores contumazes, acumulando cerca de R$ 200 bilhões em dívidas nos últimos dez anos, conforme dados da Receita Federal.
“Esse montante representa um grande prejuízo à arrecadação pública e um incentivo à concorrência desleal”, afirmou Antonio Carlos Rodrigues.
Medidas para reconhecer e incentivar bons pagadores
Além de punir quem tenta escapar das obrigações fiscais, o projeto também prevê benefícios para contribuintes que mantêm uma postura de pagamento regular. Esses terão acesso a canais de atendimento simplificados, poderão usufruir de regras de flexibilização, garantias alternativas e procedimentos de execução fiscal somente após decisão final da Justiça.
Próximos passos
Depois de passar pela Câmara, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A iniciativa demonstra uma forte orientação do governo no combate à sonegação e à competição ilícita, além de reforçar o fortalecimento da fiscalização tributária.
Mais detalhes sobre a tramitação do projeto podem ser acompanhados no site do G1.
