A continuidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo entre a União e a empresa Axia (antiga Eletrobras) tornou-se o principal fator de incerteza para a Eletronuclear. A estatal aguarda a decisão para viabilizar a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, operação considerada pelo governo como a única saída imediata para recompor o caixa da empresa.
Impacto do julgamento na emissão de debêntures
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos, funcionando como um empréstimo que o investidor faz à companhia. Segundo especialistas, a avaliação dentro do governo aponta que a homologação do acordo — mesmo que parcial — abriria caminho para a emissão. Contudo, técnicos alertam que uma validação restrita pode dificultar a execução dos pontos financeiros, reduzindo a segurança jurídica da operação e atrasando ainda mais a obtenção dos recursos necessários.
Urgência e dificuldades financeiras
A Eletronuclear enfrenta dificuldades para custear ações relacionadas à manutenção e extensão da vida útil de Angra 1, projeto estratégico para manter a usina em operação pelos próximos 20 anos. A expectativa inicial era usar parte das debêntures para essas despesas, mas sem a homologação, a estatal permanece sem fôlego para cumprir o cronograma.
Reação do setor e perspectivas futuras
Mesmo com a emissão, integrantes do governo reconhecem que a medida deve oferecer apenas um alívio temporário. A capacidade de pagamento da estatal é limitada, o que indica que o financiamento precisará de novas injeções de recursos públicos no futuro, independentemente do resultado do julgamento no STF.
Entendimento do setor elétrico e próximos passos
Setores elétrico e governamental avaliam que o resultado do STF será decisivo para destravar as assembleias da ENBPar e da Eletronuclear, essenciais para a formalização da emissão. O julgamento, que havia sido suspenso na semana passada, deve ser retomado nesta semana, no dia 11, mantendo o processo travado até lá.
Na semana passada, o STF analisou o acordo firmado entre a União e a Axia, mediado pelo próprio tribunal, relacionado a questões como a participação do governo no Conselho de Administração da empresa. A homologação integral do entendimento foi apoiada por cinco ministros, enquanto outros quatro defenderam uma validação parcial, principalmente por causa de divergências sobre as obrigações relacionadas à usina de Angra 3 e à extensão da operação de Angra 1.
Conflitos internos e desafios jurídicos
O ponto de maior divergência refere-se à participação da Eletronuclear na decisão sobre Angra 3, uma questão não prevista na ação original apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo, que detém mais de 40% das ações da Eletrobras, questiona a limitação de voto imposta pela lei de privatização, que impede acionistas com participação maior de exercer voto superior a 10% na companhia.
Relator do caso, ministro Nunes Marques, votou por homologar integralmente o acordo, sendo seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Alexandre de Moraes abriu divergência ao argumentar que pontos adicionais não poderiam ser analisados pelo STF na fase atual, sendo acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A decisão final, que deve definir se o acordo será homologado na sua totalidade ou parcialmente, é aguardada com expectativa pelo setor elétrico e pelo governo, pois determinará os próximos passos na mobilização de recursos para a Eletronuclear.
Para acompanhar a evolução do julgamento e suas implicações econômicas, acesse o fonte oficial.
