O projeto que promove mudanças na tabela do Imposto de Renda (IR) para 2026 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal alteração é a ampliação da faixa de isenção, que agora beneficia quem recebe até R$ 5.000 por mês, além de reduzir a alíquota para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima desse valor, as regras permanecem iguais às atuais.
Como fica a tabela do IRPF?
De acordo com o texto aprovado, o IR será zerado para quem recebe até R$ 5.000 mensais e terá redução nas alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Não haverá mudanças para rendimentos superiores a esse valor. Assim, sobram duas “tabelas”: uma para quem ganha até R$ 7.350 e outra para quem recebe acima disso.
Hoje, o teto de isenção é de R$ 2.428,80, mas a nova faixa de isenção, que entrou em vigor em maio, na prática, corresponde a até R$ 3.036, devido a um desconto automático de R$ 607,20. Essa medida cumpre uma promessa do presidente Lula de aliviar a carga tributária para os trabalhadores de menor renda.
Quem será beneficiado?
Segundo cálculos da Receita Federal, cerca de 16 milhões de cidadãos serão beneficiados com a mudança, incluindo quem ganha até R$ 5.000 e quem tem rendimentos de até R$ 7.350, que pagará menos imposto do que hoje. A expectativa é que essa ampliação alivie significativamente a tributação da classe trabalhadora e de aposentados.
Consequências para quem ganha até R$ 7.350
A implementação da nova regra cria uma espécie de “duas tabelas”: uma para quem recebe até R$ 7.350 e outra para rendimentos acima desse limite. Quem ganha até esse valor terá redução na tributação, enquanto os que ultrapassarem esse teto manterão as regras atuais.
Profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alcançados por uma nova tributação mínima, especialmente autônomos, pois trabalhadores com carteira assinada terão imposto retido na fonte. Além disso, o projeto prevê um redutor de imposto para evitar cobrança excessiva, considerando a soma da alíquota sobre lucros e dividendos.
Quando entra em vigor?
A nova tabela de IR passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo que os contribuintes tenham clareza sobre suas obrigações fiscais para o próximo ano. Conforme estimativas do governo, a mudança beneficiará aproximadamente 16 milhões de brasileiros.
Impacto na arrecadação e compensações
A alteração na faixa de isenção e redução de alíquotas deve gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar essa arrecadação, o governo planeja criar um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, além de taxar remessas de dividendos ao exterior, estimando uma arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões.
Tributação de alta renda e novidades
O projeto introduz um imposto mínimo progressivo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, com alíquotas que vão de zero a 10%, atingindo contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima será de 10%. Além disso, estão previstas mudanças na tributação de dividendos, com retenção de 10% na distribuição de lucros superiores a R$ 50 mil mensais e valores para fora do país, que atualmente são isentos de IR.
Repasses para estados e municípios
Havia preocupação com perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Para garantir recursos, o projeto obriga a União a repassar automaticamente os valores, evitando prejuízos dessas entidades.
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