A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar suas conclusões sobre os intrigantes casos das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o controverso inquérito da “Abin paralela”. Com a Polícia Federal já finalizando os inquéritos relativos a ambas as situações, a expectativa é que a PGR se pronuncie até o fim de 2025 ou no início de 2026.
O indiciamento de Jair Bolsonaro e outros envolvidos
No que diz respeito ao caso das joias, a Polícia Federal indicou Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas por envolvimento em práticas que configuram crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa. O indiciamento reflete a apuração de vendas ilegais de joias recebidas durante o período em que Bolsonaro esteve no comando do país. Este relatório final já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda um parecer.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se depara agora com a escolha de apresentar uma denúncia, requisitar novas diligências ou solicitar o arquivamento do inquérito. Se decidir pela denúncia, o STF irá julgar os envolvidos e abrir um processo penal, o que poderá levar a consequências jurídicas significativas.
A natureza do crime
- Bolsonaro, junto com o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e outros, foi acusado de peculato, uma prática que implica na apropriação indevida de bens ou valores obtidos em razão do cargo público.
- Outros indivíduos, incluindo advogados e servidores públicos, foram indiciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, evidenciando uma rede maior de implicações legais.
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, também está entre os indiciados por sua suposta advocacia administrativa.
O valor das joias e a investigação da PF
A investigação da Polícia Federal sobre as joias sauditas começou em 2023, estimando-se que os bens apreendidos, incluindo um anel, colar, relógio e brincos, estão avaliados em R$ 5 milhões. As joias foram inicialmente retidas pela Receita Federal em São Paulo antes de serem encaminhadas para a PF no dia 5 de abril.
Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos em 2021, quando chegaram ao país nas bagagens do ministro Bento Albuquerque. Subsequentemente, há informações de que Bolsonaro tenha recebido outros presentes da Arábia Saudita, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a transparência e legalidade dessas transações.
O inquérito da Abin paralela
Em paralelo, a investigação que lida com a atividade da chamada “Abin Paralela” já chegou à conclusão pela PF em junho de 2025. Este inquérito examina a existência de um grupo criminoso que supostamente estava voltado ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à disseminação de informações falsas, utilizando recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Assim como no caso das joias, a PGR agora deve decidir como proceder, podendo optar por uma nova denúncia, novos pedidos de investigação ou até mesmo o arquivamento. Recentemente, foi sinalizado que as implicações legais no caso da Abin Paralela eram distintas do caso do golpe que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Responsabilidade e conexões entre os casos
O documento da PF sugere que o uso inadequado da Abin poderia ser classificado como “desvio gravíssimo de finalidade”. É notável que há indícios de que servidores públicos envolvidos no monitoramento ilegal estão associados tanto às investigações da tentativa de golpe quanto à “Abin Paralela”, o que poderia complicar ainda mais a situação legal dos envolvidos.
O delegado Fabio Alvarez Shor sublinhou em documentos oficiais que a estrutura de inteligência da Abin estaria comprometida, com servidores envolvidos em ações que visavam desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A investigação destaca a urgência de responsabilizações administrativas e disciplinares no âmbito policial e governamental.
Como nos casos anteriores, a formalização das denúncias pela PGR é um passo crucial para que esses casos sejam levados a julgamento no STF.
As repercussões dessas investigações são enormes, e a sociedade civil aguarda ansiosamente por transparência e justiça na apuração dos fatos envolvendo um ex-presidente e suas práticas durante o tempo em que ocupou o cargo mais alto da nação.
