As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispensou as aulas de autoescola obrigatórias para obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo “CNH do Brasil”.
A importância do aplicativo CNH do Brasil
Este aplicativo visa simplificar o processo de obtenção da CNH, permitindo que os candidatos estudem as regras de trânsito de forma prática e gratuita. A novidade permitirá que quem optar pelo aplicativo não precise passar pelas tradicionais autoescolas, reduzindo o custo e o tempo envolvidos na obtenção do documento. O ministro da Pasta destacou que as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, facilitando o acesso à habilitação para um maior número de cidadãos.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Confira abaixo as principais alterações que entram em vigor:
Abertura do processo
- A abertura do processo de obtenção da CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online de forma gratuita pelo Ministério dos Transportes.
- Candidatos que preferirem terão a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas agora passará de 20 horas-aula para apenas duas horas.
- Os candidatos poderão escolher a modalidade de ensino: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Além disso, será permitido o uso de carros próprios para as aulas práticas.
Provas
- Independentemente da mudança nas aulas, candidatos ainda deverão realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico ainda precisarão ser realizadas presencialmente no Detran.
Instrutores autônomos
- Os novos instrutores autônomos receberão autorização e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle dessas atividades estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Essas mudanças no processo de obtenção da CNH marcam uma nova fase na legislação de trânsito no Brasil, priorizando a modernização e a facilitação do acesso à habilitação. Segundo especialistas, essa leve consequência regulatória pode impactar positivamente a formação de novos motoristas e, consequentemente, a segurança no trânsito.
O papel da sociedade e dos novos motoristas
Com a implementação das novas regras, é fundamental que a sociedade se conscientize sobre a importância do aprendizado teórico e prático nas aulas de condução. Embora o novo modelo permita a obtenção da CNH de maneira mais acessível, a responsabilidade e o conhecimento das normas de trânsito continuam sendo essenciais para a formação de motoristas conscientes e seguros.
É importante que os futuros condutores aproveitem os recursos disponíveis, como o aplicativo CNH do Brasil, investindo tempo no estudo das leis e práticas de direção. Este caminho não só aumentará a segurança das vias como também contribuirá para um trânsito mais civilizado e respeitoso.
Para mais informações sobre as novas regras da CNH e outros assuntos relacionados a transporte e segurança no trânsito, acompanhe as publicações da Agência Brasil, parceira do Metrópoles.
