A proposta do Palácio do Planalto para reformular a legislação trabalhista acaba de oficializar a adoção da jornada 5×2, com 40 horas semanais e oito horas diárias, buscando reforçar o protagonismo do governo na pauta trabalhista para as eleições de 2026. A iniciativa também estabelece uma transição progressiva, com 42 horas semanais em 2027 e o limite de 40 horas a partir de 2028.
Defesa do parecer paralelo na Câmara
Escalado pelo presidente Lula, o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, irá pessoalmente à Câmara defender o parecer que acompanha a proposta, que apresenta a nova configuração de jornada de trabalho. O relator do projeto, contudo, propõe uma redução gradual da carga semanal, incluindo concessões para desoneração de empresas com alto peso de pessoal, visando mitigar impactos econômicos.
Principais mudanças e restrições
O parecer também traz medidas que impedem reduções salariais e a realização de acordos individuais que flexibilizem direitos trabalhistas. Além disso, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos, sendo obrigatoriamente um deles um domingo a cada três semanas. Também prevê a revisão de regras específicas para os comerciários, de modo a alinhá-las ao novo padrão.
Contexto e reação ao projeto
Essa iniciativa surge como resposta à má recepção do relatório apresentado por Gastão Vieira, que não previa a extinção do regime 6×1. O relator propõe, na verdade, uma redução gradual da carga horária, de 42 horas em 2027, 41 em 2028 e 40 horas a partir do terceiro ano, além de sugerir desoneração da folha de pagamento de empresas de alto impacto, conforme explica o artigo do Globo.
Para o governo, contudo, o texto não resolve o principal problema das escalas de trabalho e não atende às expectativas da comissão responsável pelo tema. Filiados ao alto escalão do Executivo argumentam que a proposta não consegue equilibrar a defesa do descanso e o avanço na modernização das regras trabalhistas.
Mais detalhes sobre a proposta podem ser conferidos no link oficial.
