O Brasil enfrenta um cenário de incertezas fiscais, com o acúmulo de exceções ao arcabouço fiscal prevendo um volume alarmante de R$ 163,8 bilhões entre 2024 e 2026. Para 2024, as previsões indicam um possível déficit de até R$ 88,5 bilhões. Este quadro evidencia os desafios que o governo enfrenta na busca de um equilíbrio nas contas públicas.
O que é o arcabouço fiscal?
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal busca garantir um controle rigoroso dos gastos públicos, com a ambição de reverter o cenário de déficit nas finanças do governo para um superávit a partir de 2024. O conceito de déficit remete a uma situação em que as despesas superam as receitas, enquanto o superávit ocorre quando a receita ultrapassa as despesas.
Inicialmente, as exceções ao arcabouço fiscal eram destinadas a acomodar gastos imprevisíveis que não poderiam ser integrados ao orçamento vigente. Contudo, essas exceções têm aumentado progressivamente, gerando preocupação entre economistas e autoridades financeiras.
Exceções e impactos financeiros
No próximo ano, a previsão de exceções se aproxima de R$ 88,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões estão relacionados ao déficit das estatais. As Forças Armadas também têm um impacto significativo, prevendo um aporte de R$ 5 bilhões que será excluído do cálculo do resultado fiscal do governo.
A crise financeira dos Correios é um dos fatores que contribui para essa situação. Desde janeiro, a estatal acumula prejuízos que chegam a R$ 6 bilhões somente neste ano. Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou a possibilidade de um aporte do Tesouro Nacional para a reestruturação da empresa, caso um plano eficiente seja aprovado.
Perspectivas para 2024 e 2025
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), elaborado pelo Tesouro Nacional, as excetpções irão impactar também 2025, com uma exclusão de R$ 43,3 bilhões da contabilidade fiscal. Esta serie de exceções sugere que, apesar das intenções do governo, a disciplina fiscal enfrenta sérios obstáculos.
A meta fiscal do arcabouço
Para o ano de 2025, a meta fiscal estipulada é de déficit zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalendo a cerca de R$ 31 bilhões. Espera-se que as exceções permitam um déficit dentro desse limite, enquanto para 2024, o objetivo é um superávit de R$ 34 bilhões.
“Ainda que a intenção de se criar bandas em torno do centro da meta de resultado primário seja interessante, na prática, o Poder Executivo tem buscado o piso da banda, o que configura um desvio em relação à meta fiscal estabelecida”, comenta um relatório da Instituição Fiscal Independente.
Atenção do TCU e consequências econômicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado que o governo deve mirar no centro da meta, em vez de se acomodar aos limites de tolerância. O acúmulo de déficits implica em uma maior dependência de empréstimos, o que gera pressão sobre a taxa de juros do país.
Atualmente, a taxa Selic está fixada em 15% ao ano, um patamar que impacta diretamente as decisões de investimentos e consumo da população. O Comitê de Política Monetária (Copom) realiza reuniões periódicas para avaliar se mantêm ou alteram essa taxa, tendo um papel crucial na economia brasileira.
O cenário fiscal do Brasil nos próximos anos mostra-se como um fardo que o governo precisará administrar com cautela, visando a sustentabilidade econômica em um contexto repleto de desafios. Os impactos dessas decisões serão sentidos não apenas nas contas do governo, mas também na vida cotidiana dos cidadãos.
Se as previsões se concretizarem, os próximos anos podem ser desafiadores na busca pela saúde financeira do Brasil.
