As exceções aos limites de gastos públicos, autorizadas pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, devem superar R$ 170 bilhões até o fim de 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscará sua reeleição. Essa estimativa reforça a preocupação de especialistas com a credibilidade da política fiscal do país.
Impactos das exceções nas contas públicas
Nos últimos meses, aproximadamente R$ 15 bilhões foram adicionados às despesas do governo e do Congresso, por meio de iniciativas que beneficiam estatais em crise, como os Correios, e as Forças Armadas. Essas medidas ameaçam a credibilidade do planejamento fiscal, impactando indicadores de dívida pública, inflação e juros.
Déficit primário e metas fiscais
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), quase R$ 2 bilhões de despesas relacionadas a saúde e educação, custeadas pelo Fundo Social, ainda podem ser deduzidos da meta fiscal caso o projeto aprovado pelo Senado Federal receba aval da Câmara dos Deputados. Na prática, o governo já estaria gastando valores elevados sem refletir na meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, que equivale a cerca de R$ 34 bilhões, mesmo descontando as exceções.
A deterioração da credibilidade fiscal
Especialistas alertam que o uso frequente de dispensa de limites de gastos, por exemplo, para cobrir despesas emergenciais, como enchentes, ou sustentar a crise de estatais como os Correios, corrói a transparência na contabilidade oficial. Essa prática acaba por ampliar a dívida pública e aumentar as taxas de juros, devido à necessidade de conter a inflação.
Conteúdo das exceções e prejuízos à política fiscal
As despesas com segurança, saúde, educação e dívidas judiciais estão entre as principais justificativas para a flexibilização do teto de gastos. Para o analista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o resultado primário está “completamente deturpado por essas exclusões”, o que compromete a avaliação real da situação fiscal do país.
Projeções para 2026 e riscos futuros
O governo planeja alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2026, mas a persistência de exceções pode transformar essa meta em uma “ficção”, segundo especialistas. Se considerarmos as deduções aprovadas, o déficit pode chegar a R$ 38 bilhões, podendo chegar a R$ 40 bilhões com a inclusão de despesas de saúde e educação apoiadas pelo Fundo Social.
O impacto total das exclusões na meta fiscal, incluindo despesas de estatais e gastos emergenciais, pode superar R$ 90 bilhões em 2026, um volume quase duas vezes maior que o valor das deduções deste ano, estimado em R$ 48,7 bilhões. Essas cifras revelam a fragilidade do regime fiscal brasileiro, que se desvia de regras estabelecidas para manter a estabilidade econômica.
Consequências e opiniões de especialistas
Para a analista de contas públicas João Leme, da Tendências Consultoria, a situação das estatais, como os Correios, mostra a vulnerabilidade do país em relação às regras fiscais. “O peso da crise das estatais, mesmo com déficit recorde, é pequeno frente ao gasto total do governo, que inclui a Previdência, superior a R$ 1 trilhão por ano”, afirma.
Já o diretor da IFI, Alexandre Seijas, critica o que chama de “contabilidade criativa” adotada para contornar o teto de gastos, ressaltando que a prática prejudica a credibilidade da política fiscal e gera custos reputacionais ao governo.
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