Na próxima sexta-feira, dia 8 de dezembro, o Brasil comemora o Dia da Justiça, uma data que homenageia o Poder Judiciário e a sua função essencial na sociedade. Criado pelo Decreto nº 8.292 de 1945, assinado pelo então presidente José Linhares, o feriado é um importante momento de reflexão sobre a importância das instituições judiciais na garantia dos direitos e liberdades do cidadão.
História do Dia da Justiça
O Dia da Justiça foi estabelecido formalmente em 8 de dezembro de 1945 e se tornou um feriado forense nacional para todos os servidores do Judiciário brasileiro. Contudo, somente em 1950 a data começou a ser celebrada oficialmente, com a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O feriado não apenas marca um momento de descanso para os operadores do Direito, mas também é uma oportunidade para que a sociedade se lembre do papel fundamental que o Judiciário desempenha na vida cotidiana, assegurando a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Impacto do feriado no funcionamento da Justiça
Nos feriados forenses, como o Dia da Justiça, não há expediente nas varas judiciais, exceto em situações emergenciais. Assim, os prazos processuais que caem nessa data são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Isso significa que, por exemplo, prazos que terminariam no dia 8 de dezembro são estendidos até o dia 9 de dezembro. Essa medida busca garantir que todas as partes tenham a oportunidade de participar efetivamente dos processos judiciais.
Reflexão sobre cidadania
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, pontuou que “o Dia da Justiça convida à reflexão sobre a importância das instituições para a consolidação da cidadania. A data destaca a missão de garantir direitos, proteger liberdades e oferecer caminhos seguros para a solução de conflitos.” Assim, o feriado torna-se um momento propício para pensar sobre o quanto as instituições de Justiça são essenciais para a manutenção da democracia e da ordem social.
O cenário atual da Justiça no Brasil
Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se destaca como o maior litigante brasileiro, com uma média de 7 mil novas ações previdenciárias ajuizadas diariamente. A maior parte dessas ações versa sobre questões relacionadas a verbas alimentares, refletindo a importância da Justiça para a população que depende de direitos previdenciários. Além disso, a execução fiscal é responsável pelo maior volume de ações judiciais em todo o país, evidenciando a complexidade e a dinâmica do sistema legal brasileiro.
Desafios e avanços
Recentemente, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) divulgou que mesmo com 39,4 milhões de novos processos judiciais registrados durante 2024, o número de ações pendentes caiu para 80,6 milhões, uma redução significativa que demonstra a busca por eficiência e celeridade no Judiciário. De acordo com o relatório Justiça em Números 2025, emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro alcançou um histórico de produtividade em 2024, desafiando as previsões sobre a sobrecarga de processos e a lentidão dos mecanismos judiciais.
A importância do Dia da Justiça
O Dia da Justiça simboliza não apenas um feriado, mas uma ocasião para reafirmar a importância de um sistema judicial forte e eficiente, capaz de promover a equidade e a justiça social. O papel do Judiciário é essencial na resolução de conflitos, na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção de um ambiente social mais justo. A data é um convite à reflexão sobre a importância de valorizar e fortalecer as instituições que sustentam a democracia brasileira.
Além disso, é um momento em que a sociedade pode se conscientizar acerca do funcionamento do sistema de Justiça e da necessidade de continuidade de reformas que garantam sua efetividade e acessibilidade a todos. Durante o feriado, é fundamental que a população aproveite para se informar e participar de iniciativas que promovam a cidadania ativa e a responsabilidade social.
Portanto, ao comemorar o Dia da Justiça, não estamos apenas celebrando o Poder Judiciário, mas também relembrando a todos sobre a importância de lutar por um sistema que assegure direitos, respeite as liberdades e trabalhe pela paz social. O feriado é uma pausa para celebrar conquistas e buscar melhorias, sempre com a esperança de um futuro mais justo para todos os brasileiros.
