Condenada por sua participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a autorização para viajar a Brasília e participar de uma audiência na Câmara dos Deputados sobre os eventos de 8/1. O pedido foi protocolado na Corte na tarde desta segunda-feira, 8 de dezembro, pelos advogados de Débora, que afirmam que ela foi convocada para prestar depoimento devido a um convite do deputado Coronel Meira (PL-PE).
O pedido à Justiça
Na solicitação, a defesa enfatizou que a convocação de Débora é legítima, e destacou o tratamento degradante que todos os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro vêm enfrentando desde o episódio. “Essa situação decorre da polarização política que permeia os processos e julgamentos, e também se dá devido a divergências ideológicas entre os detentos e os agentes prisionais”, afirmou a defesa.
“Direitos humanos não são uma pauta política ou ideológica, mas um direito inerente a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, etnia, religião ou ideologia,” argumentou o pedido feito ao STF.
Os advogados ainda pontuaram que outros detentos em situações análogas já receberam autorização judicial para saídas como essa, citando como exemplo o ex-chefe do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, que foi levado à Câmara em 2001.
Detalhes da viagem e a comissão a ser visitada
A comissão da Câmara à qual Débora pretende comparecer trata dos presos políticos dos eventos de 8 de janeiro. Se a autorização for concedida, ela partirá de Paulínia (SP) em 10 de dezembro e deverá retornar no dia seguinte. A solicitação denota um interesse em discutir condições prisionais e direitos humanos, temas que estão sendo amplamente debatidos no Brasil.
A repercussão das ações de Débora
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, durante a invasão aos prédios públicos em 8 de janeiro. Este ato e outros relacionados resultaram em sua condenação a uma pena severa, que inclui acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e associação criminosa armada, dentre outros.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio público e tombado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Questões de saúde e monitoramento
Atualmente, Débora está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Recentemente, ela foi levada a um hospital devido a uma infecção urinária, o que resultou em um relatório enviado ao STF que constatou uma violação das condições de sua prisão domiciliar. O documento indicou que, no dia 3 de novembro, às 20h38, ela foi detectada fora da área domiciliar, permanecendo nessa situação até as 03h07 do dia seguinte.
Atualmente, a situação de Débora levanta discussões sobre os direitos dos presos políticos no Brasil, bem como o tratamento que eles recebem no sistema penitenciário. À medida que a sociedade se divide sobre esses assuntos, o debate sobre direitos humanos se torna ainda mais relevante e urgente.
Embora a audiência em Brasília ainda dependa da decisão de Moraes, a situação de Débora e outros réus do 8 de janeiro continua sendo uma amostra da crescente tensão política e social no Brasil, refletida tanto na esfera judicial quanto na percepção pública sobre o Estado Democrático de Direito.
Além disso, a busca de Débora por direitos humanos e a sua participação em discussões legislativas talvez possam abrir caminhos para que a história de outros presos políticos também seja reconsiderada e analisada de maneira mais ampla, em um país que luta para garantir a todos os seus cidadãos dignidade e justiça.
