A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um levantamento preocupante: cerca de R$ 735,7 milhões estão parados em contas de convênios federais classificados como irregulares. Esses valores estão ligados a convênios inativos, inadimplentes ou que não tiveram execução financeira nos últimos 180 dias. O relatório destaca falhas nos ministérios e nas entidades federais, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento e ao cumprimento das normas para o uso adequado desses recursos.
Entenda a situação dos convênios federais
A auditoria realizada pela CGU abrangeu instrumentos de convênios firmados entre 2008 e 2024. O total de R$ 735,7 milhões identificado representa uma preocupação significativa, especialmente quando esses fundos não são utilizados para as finalidades a que se destinam. A maior parte do dinheiro parado está associada a repasses dos ministérios da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, e Esporte.
Principais causas para a imobilização de recursos
- A falta de capacidade operacional para monitorar convênios;
- Executões que não começam ou nunca ocorrem;
- Inércia do governo federal diante de irregularidades identificadas.
Essas verbas, se devolvidas ao Tesouro Nacional, poderiam ser reaplicadas em outras políticas públicas, beneficiando áreas que demandam investimento urgente, como saúde, educação e infraestrutura. Infelizmente, a falta de acompanhamento efetivo resultou em obras e projetos que estão congelados, sem a devida execução, o que inclui licitações não abertas e iniciativas que não saíram do papel.
As irregularidades persistem ininterruptamente desde 2008, atravessando várias gestões federais. Este contexto revela a dificuldade das estruturas governamentais em estabelecer um controle eficiente que evite a paralisia dos valores por anos a fio.
Desafios na gestão dos convênios
O problema identificado pela CGU é atribuído a uma carência de capacidade operacional das instituições responsáveis pela concessão e monitoramento dos convênios. Embora existam sistemas como a Plataforma Transferegov, a ausência de um acompanhamento contínuo resulta em ineficiências que perpetuam a imobilização dos recursos públicos.
O relatório enfatiza a urgência de criar mecanismos que minimizem essas inconsistências, aumentando a eficiência na alocação de recursos e incentivando gestores a otimizar o uso de verbas públicas. Um dos aspectos mais alarmantes é que os estados e municípios frequentemente veem seus orçamentos comprometidos por responsabilidades legais e contratuais, enquanto milhões permanecem parados em contas de convênios.
A situação atual dos convênios federais
Os dados atuais revelam que existem aproximadamente R$ 12 bilhões distribuídos em 27,4 mil contas de convênios federais, incluindo os que estão ativos e dentro do prazo. Desses, R$ 735,7 milhões estão concentrados em 2.270 convênios considerados irregulares. Desse montante, R$ 68,8 milhões estão em convênios inativos; R$ 132,8 milhões em convênios inadimplentes ou com prestações de contas vencidas; e R$ 533,9 milhões em convênios sem execução financeira.
O círculo vicioso da falta de execução e monitoramento faz com que recursos destinados a melhorias permanecem não utilizados, quando poderiam fazer a diferença em variados setores da sociedade.
Recursos parados e suas implicações
Atualmente, cerca de R$ 1 bilhão está em convênios que não executaram nenhum centavo após receber a primeira parcela do governo federal, sem qualquer movimentação financeira registrada após mais de 180 dias. Esses valores representam um alerta sobre a grave problemática da corrupção e da ineficiência na gestão pública.
As pastas que mais concentram essa imobilização financeira incluem os ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Justiça, que, em conjunto, representam 67,7% do total de recursos parados.
A CGU já realizou relatórios semelhantes antes, mas, mesmo assim, o dinheiro continua parado, sem volta para os cofres públicos, o que suscita a necessidade de um redesenho nas práticas de gestão de convênios.
O relatório é um sinal claro de que há muito a ser feito para garantir que recursos destinados a convênios federais sejam utilizados da melhor forma possível, promovendo melhorias na vida da população e contribuindo para o desenvolvimento do país.
