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Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (4/12), pelo Congresso Nacional, mantendo a exigência de exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), muitas dúvidas sobre o procedimento invadiram a internet. Trata-se de uma novidade significativa para quem vai tirar a primeira habilitação.
O teste negativo era anteriormente exigido apenas para as categorias C, D e E, ou seja, para motoristas que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Agora, as mesmas regras para o exame passam a valer para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Tudo sobre o exame toxicológico para CNH
Além de esclarecer as dúvidas, é importante que os interessados conheçam detalhes sobre a nova exigência do exame toxicológico, agora obrigatório para as categorias A e B. Confira abaixo as principais informações:
Qual é o tipo de exame toxicológico exigido?
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico exigido para se obter a CNH é o de larga janela de detecção, que verifica o uso, ativo ou não, de substâncias psicoativas até 90 dias antes do procedimento.
Como é feito esse exame?
O exame toxicológico é realizado através de uma amostra queratínica, que pode ser de cabelos e/ou pelos. Na ausência desses, pode-se coletar amostras das unhas, mas isso requer um laudo médico que comprove a condição de alopecia universal. O aspirante a motorista pode optar de onde as amostras serão retiradas.
Por que cabelo e unhas?
A escolha de cabelo e unhas se deve à sua durabilidade em detectar substâncias psicoativas. Exames de urina e sangue, por exemplo, apresentam uma janela de detecção de apenas alguns dias, enquanto os fios capilares e pelos corporais podem oferecer um histórico mais prolongado e detalhado do consumo de drogas.
Onde poderei fazer o procedimento?
O exame toxicológico deve ser realizado apenas em laboratórios credenciados pela Senatran. Estes laboratórios contratam postos de coleta laboratorial (PCL) que são responsáveis pela colheita das amostras. É possível conferir a lista de laboratórios habilitados diretamente no site oficial da Senatran.
Quanto custa o toxicológico?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe os entes públicos de estabelecer preços aos exames, portanto, o custo será definido pela livre concorrência entre laboratórios.
Tem um prazo de validade?
Sim, o exame toxicológico tem validade de até 90 dias a partir da data da coleta, podendo ser utilizado para outras finalidades.
E se eu tiver consumido psicoativos devido a tratamento médico?
Se o exame detectar o consumo de substâncias psicoativas devido a tratamento médico, o motorista deve apresentar uma receita médica que justifique o uso, garantindo assim o direito à habilitação ou renovação da CNH.
Cabe requerimento de contraprova e recurso administrativo?
O cidadão tem direito à contraprova e recurso administrativo, que devem ser apresentados diretamente ao laboratório responsável. A contraprova será realizada com a amostra original e não com uma nova coleta.
Votação no Congresso
A votação para retomar a obrigatoriedade do exame foi expressiva, com 417 votos na Câmara e 72 no Senado. O trecho sobre o exame toxicológico foi incluído por emenda dos senadores, mesmo sendo de autoria do Executivo.
O presidente Lula justificou seu veto inicial afirmando que a medida contraria o interesse público, pois poderia resultar em um aumento de custos para a sociedade e incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, comprometendo a segurança viária. Deputados estimaram que a nova exigência poderá fazer com que a primeira habilitação custe entre R$110 e R$250 a mais.
Além disso, a lei ainda autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta do exame, e permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda pela CNH Social.
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