A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (5) uma multa de 120 milhões de euros (cerca de R$ 742,5 milhões) à rede social X, propriedade de Elon Musk. A sanção foi decorrente de infrações notificadas em julho de 2024, relacionadas ao sistema de marca de verificação azul, transparência em publicidade e acesso a dados internos por pesquisadores credenciados.
Razões da multa à X e as controvérsias
Segundo a Comissão Europeia, a plataforma teria enganado usuários com o uso do selo de verificação azul, que deveria atestar a autenticidade das fontes, além de não oferecer transparência suficiente em relação à publicidade. A UE também acusou a rede social de descumprir regras de acesso a dados por pesquisadores credenciados, conforme previsto na legislação digital europeia, o Regulamento de Serviços Digitais (DSA).
Antes da sanção, o vice-presidente americano JD Vance criticou o posicionamento da UE, afirmando que “a UE deveria defender a liberdade de expressão em vez de atacar empresas americanas por bobagens”. Elon Musk, proprietário da X, agradeceu o comentário após a declaração do político.
Posição oficial da UE e contexto regulatório
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela agenda digital, Henna Virkkunen, afirmou que a multa “não tem nada a ver com censura”. Ela declarou: “Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Nosso objetivo é garantir que nossa legislação digital seja cumprida. Se você seguir nossas regras, não há multa.”
Esta é a primeira sanção aplicada sob o DSA, aprovado há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos na internet. A União Europeia reforça sua postura de aplicar punições rigorosas para plataformas que não cumpram suas obrigações de transparência e responsabilidade digital.
Contexto da mudança na marca azul e investigação contínua
Desde a aquisição da plataforma por Musk em 2022, a concessão da marca azul passou a ser paga, o que, segundo Bruxelas, pode induzir usuários ao erro. Antes, o selo era concedido após verificação de identidade para evitar fraudes.
Paralelamente, a UE investiga a X por suspeita de descumprimento das regras contra conteúdos ilegais e desinformação, embora essa apuração ainda não tenha sido concluída. O caso é também marcado por uma disputa política, devido à proximidade entre Musk e o ex-presidente Donald Trump, que se reaproximaram nas últimas semanas.
Repercussões políticas e futuras ações da UE
O conflito entre a UE e Elon Musk reforça a tensão sobre a regulação das plataformas digitais. No final de novembro, autoridades americanas solicitaram que a UE flexibilizasse as normas do DSA em troca de uma redução nas tarifas do aço europeu pelos EUA, pedido que foi rejeitado, reafirmando o direito soberano do bloco de definir suas próprias regras.
A multa contra a X demonstra o comprometimento da UE em aplicar suas leis, mesmo diante das críticas dos Estados Unidos, e marca um novo passo no combate às práticas consideradas ilegais pelos reguladores europeus.
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