O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não funcionará na próxima segunda-feira (8), Dia da Justiça, conforme previsto na Lei 5.010/1966, art. 62, inciso IV e na Portaria STJ/GP 790/2024. Assim, a data de início ou término de prazos processuais que caíssem nesta segunda será automaticamente prorrogada para 9 de dezembro (terça-feira).
Plantão judiciário durante o dia sem expediente
Para ações urgentes nesse período, advogados devem acionar o plantão judiciário eletrônico, que funciona das 9h às 13h, na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ. A atuação do tribunal nesse período é limitada às hipóteses previstas na Instrução Normativa STJ 6/2012.
Os processos recebidos durante o plantão serão distribuídos normalmente, por sorteio automático ou por prevenção, por sistema informatizado, conforme o procedimento padrão.
Para mais informações, consulte a notícia oficial do STJ.
