O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins Pereira, a viajar a Brasília para acompanhar presencialmente seu julgamento na Primeira Turma da Corte. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5 de dezembro) e permite o deslocamento entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, com retorno previsto para a tarde do último dia. Filipe Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, e é réu na ação penal que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado.
Liberação da viagem e condições
De acordo com o despacho do ministro, Martins tem o direito de assistir ao próprio julgamento, no entanto, deverá cumprir todas as demais medidas cautelares impostas em 8 de agosto de 2024. A defesa do ex-assessor terá um prazo de 24 horas para informar à Corte os horários, números de voos e o itinerário completo da viagem. A decisão destaca a importância do acompanhamento do julgamento pelo réu, o que também incorpora a ideia de garantir seus direitos enquanto permanece sob supervisão judicial.
A possibilidade de Martins estar presente em seu julgamento marca um momento significativo no processo em andamento, dado o peso das acusações contra ele. A ação penal atualmente em curso busca esclarecer a participação de Filipe Martins em tentativas de desestabilizar o governo e violar a democracia no Brasil.
Exigências para a viagem
O ministro também determinou o envio do pedido de credenciamento de Anelise do Rocio Hauagge, esposa de Martins, à Secretaria da Primeira Turma. Além disso, a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa (PR) será oficiada para acompanhar o cumprimento da decisão sobre a viagem. Outra exigência estabelecida é que o Departamento de Polícia Penal do Paraná encaminhe, em até 48 horas após o retorno do ex-assessor, um relatório detalhado do monitoramento eletrônico referente ao período da viagem. Essas medidas visam garantir que o deslocamento ocorra dentro das normas de segurança estabelecidas pela Justiça.
Repercussões e movimentações judiciais
A autorização do STF gerou uma série de reações, principalmente no meio jurídico e político, considerando a gravidade das acusações contra Martins. Os advogados do ex-assessor já foram intimados, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será cientificada da decisão. O andamento do caso reflete uma preocupação crescente com a manutenção da ordem democrática e a resposta do sistema judiciário diante de tentativas de comprometer essa ordem.
É importante ressaltar que Filipe Martins não é apenas um ato individual; ele representa um conjunto de pessoas que estão sendo questionadas no âmbito das investigações relacionadas a eventos ocorridos em períodos conturbados da política brasileira. O acompanhamento do julgamento por Martins elevou as apostas sobre o que pode vir a ser revelado durante sua audiência, já que muitos olhares se voltarão para a decisão que o STF tomará em relação a ele.
O desdobrar do caso de Filipe Martins será acompanhado de perto não apenas pela mídia, mas também pela sociedade civil, que ao longo dos últimos anos tem se mostrado atenta e crítica às manobras políticas que podem ameaçar a democracia no Brasil.
O resultado desse julgamento poderá influenciar o futuro político de outros envolvidos e sinalizar a postura do STF em casos semelhantes no Brasil. Fica a expectativa de que a Justiça, mais uma vez, cumpra seu papel de mediadora e guardiã da Constituição, assegurando que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados, independentemente da gravidade das acusações.
