O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) se manifestou sobre o projeto de lei Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), durante o encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud), realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro. De acordo com Derrite, a proposta ainda não foi lida por ele e destaca a importância de discutir as possíveis alterações ao texto durante o processo legislativo.
Significado do PL Antifacção
O PL Antifacção é uma proposta que visa fortalecer as medidas legais utilizadas no combate ao crime organizado, buscando proteger vítimas e prevenir ações ilegais. A posição de Derrite reflete a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema antes da votação final.
“Eu não vi o relatório ainda e ele ainda não foi votado, mas assim que for, acredito que seja possível fazer uma análise. É normal que a Casa faça algumas alterações e ele volta para a Câmara e vamos votar isso”, afirmou Derrite. Sua fala revela um entendimento de que o processo legislativo é dinâmico e que há espaço para discussão antes de se tomar uma decisão formal sobre a lei.
O evento Cosud e as ausências notáveis
No encontro, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o deputado participou ativamente das discussões, que foram marcadas por críticas à atuação do governo Lula (PT). O evento, que não contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), fez com que a ocasião fosse descrita como “esvaziada” por alguns participantes.
Durante a reunião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participou por videoconferência e se juntou às críticas direcionadas ao governo federal. Ele pontuou que a responsabilidade pelo combate ao crime recai sobre os estados, devido à falta de atuação mais efetiva do governo federal. “Toda a carga e toda a consequência caem sobre os estados”, disse Caiado, enfatizando a necessidade de apoio federal mais robusto.
As críticas à legislação de inteligência artificial
Na reunião, Caiado também criticou as atuais discussões sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial na segurança pública, que considera uma punição à inovação. O estado de Goiás se tornou o primeiro do país a regular essa tecnologia, ressaltando que as regras foram criadas para facilitar o uso da IA em instituições públicas.
Além disso, deteriorando o discurso do governador, Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, também criticou a postura do governo em relação à segurança pública, afirmando que o governo tem se esquivado de suas responsabilidades. Ele declarou: “Não é preciso a PEC da Segurança para que o governo federal possa entrar com mais força na coordenação e na integração da segurança pública.”
Perspectivas futuras e a centralização das ações de segurança
As falas dos governadores durante o Cosud levantaram preocupações sobre a necessidade de um modelo mais colaborativo e menos centralizador em relação à segurança pública. Jorginho Mello (PL-SC) também se uniu ao coro de críticas à câmara dos deputados, questionando o porquê de mais uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) se a lei já confere ao presidente da República diversas autoridades para coordenar ações de segurança entre os estados.
“Deixe os estados dentro de suas características trabalharem juntos”, argumentou Mello, enfatizando a importância da autonomia estadual no combate ao crime, além de solicitarem mais apoio federal, especialmente em questões como o combate à lavagem de dinheiro e a segurança nas fronteiras.
A temática não é nova e, um ano atrás, a proposta do Ministério da Justiça já tinha sido rechaçada pelos governadores do Cosud, que afirmaram que as tentativas de centralização poderiam enfraquecer as administrações locais. Este assunto surge novamente em meio a preocupação crescente com o aumento da violência e a necessidade de ações efetivas.
Assim, ao concluir o evento, fica claro que a interação entre estados e a União é crucial para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, com um apelo forte por um enfoque que priorize a cooperação ao invés da centralização.
As discussões em torno do PL Antifacção, assim como as críticas à atuação do governo federal na segurança, só tendem a crescer à medida que as eleições se aproximam e os cidadãos clamam por políticas públicas mais eficazes e representativas.
