Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.300 dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão estabelece que, nas ações em que o participante contestar saques do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cabe ao Banco do Brasil provar a regularidade da operação apenas nos casos de saque feito diretamente no caixa.
Nos processos em que o benefício foi creditado em conta ou pago por folha salarial, o ônus de demonstrar a ausência de pagamento recai sobre o beneficiário, segundo a tese firmada. A medida busca conferir maior esclarecimento, eficiência e uniformidade ao julgamento de milhares de processos que estavam suspensos aguardando a definição do tema.
Entrevista com especialista aborda fundamentos da decisão
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, Dulce Pontes, chefe de gabinete da primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), detalha os fundamentos que embasaram a decisão do STJ. Ela explica os critérios legais adotados e destaca a importância do precedente para garantir maior segurança jurídica e garantir que casos semelhantes sejam julgados de forma uniforme.
Podcast disponibilizado na Rádio Justiça
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio, oferecendo uma análise detalhada do impacto da decisão do STJ.
Segundo o site oficial do STJ, o episódio discute as implicações da nova orientação e a contribuição do entendimento para a eficiência na resolução de questões relacionadas ao Pasep.
