O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento que avalia o acordo entre a União e a empresa Axia, antiga Eletrobras, para ampliar a participação do governo no Conselho de Administração da companhia. A votação, que não foi concluída devido à ausência do ministro Luiz Fux, continuará no próximo dia 11.
Fim do julgamento e próximos passos
Na sessão, cinco ministros votaram favoravelmente à homologação integral do acordo, enquanto quatro preferiram uma validação parcial. A análise foi interrompida antes de atingir os seis votos necessários para consolidar uma maioria, pois Fux estava ausente. A decisão final deverá ocorrer na próxima reunião do tribunal.
Contexto do acordo e principais contrapartidas
Fechado no primeiro semestre após mais de um ano de negociações mediadas pelo STF, o pacto permite que o governo indique três dos dez membros do Conselho de Administração e um do Conselho Fiscal da Eletrobras. Uma das condições foi a redefined de obrigações da Axia em relação à Eletronuclear, incluindo a possibilidade de não investir na usina de Angra 3, caso o governo decida seguir com o projeto.
Divergências internas no STF
O ponto que gerou maior divergência foi a inclusão da Eletronuclear, já que essa questão não fazia parte da ação inicial, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023. O relator, ministro Nunes Marques, e outros ministros, como Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, defenderam a homologação integral do acordo.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, argumentando que pontos relacionados à Eletronuclear não poderiam ser analisados na ação, pois não foram impugnados pelo autor original, e demandariam uma análise mais aprofundada com provas documentais. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Implicações e desafios do acordo
Segundo o ministro Nunes Marques, o pacto não trata apenas do poder de voto da União, mas também de outros aspectos do relacionamento com a Eletrobras, refletindo a redução da influência estatal na gestão da empresa. A disputa reforça a complexidade do processo de privatização e a controvérsia sobre a participação do Estado na companhia.
A decisão final sobre o acordo deve influenciar o controle governamental na Eletrobras e seu papel no setor energético brasileiro, além de refletir as políticas de privatização e austeridade adotadas pelo governo federal.
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