Um grupo de 46 legisladores dos Estados Unidos, incluindo representantes e senadores, entrou com um amicus brief perante a Justiça federal, defendendo a exibição dos Dez Mandamentos em escolas públicas, após decisões judiciais que bloquearam legislações relacionadas ao tema.
Contexto das ações judiciais e apoio legislativo
Após a aprovação de leis em Louisiana e Texas que determinavam a exibição do texto religioso nas escolas públicas, decisões judiciais têm impedido sua implementação. Em 2024, Louisiana aprovou a Lei House Bill 71, mas ela foi considerada inconstitucional por um juiz federal por ser coercitiva. Neste ano, Texas adotou a Senate Bill 10, que também enfrenta resistência judicial.
As causas foram unificadas e estão atualmente sob análise do painel completo da Corte de Apelações do 5º Circuito, que deve decidir ainda neste mês.
Argumentos a favor da exibição dos Dez Mandamentos
Os apoiadores alegam que os Dez Mandamentos representam fundamentos essenciais da civilização ocidental e estão enraizados na história dos Estados Unidos, como afirmou o presidente da Câmara, Mike Johnson, R-Lousiana. “Serviram como alicerces para a construção do sistema jurídico do país”, afirmou Johnson em uma declaração publicada nesta segunda-feira. Leia a íntegra.
Senadores como Ted Cruz e John Cornyn também apoiam a iniciativa, apontando que a exibição reforça os valores judeo-cristãos que moldaram a sociedade americana. Cruz afirmou que “reafirmar a importância dos Dez Mandamentos é reafirmar os princípios que norteiam a nação”.
Fundamentação legal e precedentes
Segundo a organização First Liberty Institute, defensora da liberdade religiosa, decisões anteriores da Suprema Corte, como The American Legion v. American Humanist Association e Kennedy v. Bremerton School District, reforçam a constitucionalidade de exibir símbolos religiosos em espaços públicos, argumentam os legisladores.
O advogado Heather Hacker, representante da Hackér Stephens LLP, reforça que a decisão da Corte deve respeitar o entendimento de que os Dez Mandamentos fazem parte da tradição jurídica e moral dos Estados Unidos. “Se as pessoas começarem a invocar a autoridade de tribunais para proibir o que lhes desagrada, a Justiça se tornará uma legislatura sem representação popular”, afirmou Hacker.
Perspectivas e impacto
Os defensores aguardam que o pleno do 5º Circuito de Justiça declare que a exibição dos Dez Mandamentos é constitucional, reafirmando sua importância histórica e cultural. Caso seja favorável, a decisão poderá influenciar outras legislações estaduais semelhantes.
O debate destaca a crescente polarização sobre o papel da religião na esfera pública nos EUA, evidenciando o conflito entre tradição e o princípio de separação entre Igreja e Estado definido pela Constituição. A disputa judicial reflete também o forte impacto político que o tema possui atualmente no país.
Para acompanhar essa questão, o Tribunal deve emitir uma decisão nos próximos meses, podendo alterar o cenário legal relativo à exibição de símbolos religiosos em instituições públicas americanas.
Tessa Gervasini é repórter da Catholic News Agency.
