Goiânia – A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tomou uma importante decisão nesta quarta-feira (3/12) ao suspender, em caráter liminar, a prisão civil de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A medida foi decretada pela 6ª Vara de Família de Goiânia devido a uma dívida alimentícia que ultrapassa o valor de R$ 1,17 milhão com sua ex-esposa, Andressa Mendonça, com quem teve uma filha.
Motivos para a suspensão da prisão
A decisão liminar ocorreu após um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Cachoeira, composta pelos advogados Matheus Felipe Hanun Almeida, João Vitor Fonseca Pereira e Lucas Silvestre Aquino. Durante a análise do caso, o relator, desembargador Adegmar José Ferreira, ressaltou a urgência da situação, identificando um risco iminente à liberdade do acusado e observando indícios de sua incapacidade financeira para saldar a dívida no momento.
Os advogados foram enfáticos em sua argumentação, apresentando documentos que indicam a ausência de bens em nome de Cachoeira, uma declaração de Imposto de Renda onde o valor declarado é zero, bem como dívidas fiscais. Além disso, argumentaram que a prisão civil, além de ser ineficaz, representaria apenas uma forma de punição, e não uma solução para a questão da pensão alimentícia.
Condições financeiras e impacto da decisão
Para o desembargador Adegmar, os documentos apresentados evidenciam a “impossibilidade absoluta de pagamento do débito alimentar” por parte de Cachoeira. Ele também destacou que não havia “urgência alimentar” que justificasse a prisão, considerando as condições da mãe da criança. Essa situação foi avaliada à luz do valor fixado para a pensão, equivalente a 120 salários mínimos mensais, o que somou uma dívida alimentícia significativa, que alcançou aproximadamente R$ 1.175.302,92.
Adegmar observou que o uso da prisão civil em casos como esse deve ser excepcional e proporcional à situação do devedor. A sua decisão sobressai como uma forma de garantir o direito do réu à liberdade, mesmo em meio a pendências financeiras importantes.
Próximos passos no processo
Com a suspensão da prisão, o TJGO determinou a comunicação imediata ao juízo de origem e a cientificação das partes envolvidas no caso. O processo agora prosseguirá para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça antes de ser analisado em definitivo. Essa etapa é crucial para que se possa entender completamente as implicações da decisão e os próximos passos a serem tomados no âmbito jurídico.
Os desdobramentos desse caso não só refletem a situação particular de Carlinhos Cachoeira, mas também levantam questões mais amplas sobre a eficácia das medidas coercitivas em casos de dívida alimentícia, especialmente quando se considera a capacidade financeira do devedor e as condições de vida da criança que necessita da pensão.
A decisão do TJGO poderá ter repercussões significativas, não apenas na vida de Cachoeira e sua família, mas também na forma como casos semelhantes são tratados no sistema judiciário brasileiro, especialmente em tempos de crise financeira que afetam muitos cidadãos. Com a análise do processo pela Procuradoria-Geral de Justiça, aguarda-se uma definição que possa equilibrar os direitos de todos os envolvidos, principalmente os da criança.
Essa situação serve também como um alerta para muitos que enfrentam dificuldades financeiras, indicando que o diálogo e a busca por soluções alternativas são essências para evitar conflitos judiciais que podem ser desgastantes e afetar a vida familiar.
