Ao abrir o VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado nesta quinta-feira (4) no auditório do STJ, o ministro Sérgio Kukina afirmou que a gestão de precedentes constitui uma verdadeira política pública judiciária, fundamental para assegurar a segurança jurídica, a isonomia e a razoável duração do processo. O evento, que segue até sexta-feira (5), contou com a presença de magistrados de diferentes órgãos do Judiciário.
Política pública e redução do litígio
Durante a abertura, Kukina ressaltou o papel da formação de precedentes na diminuição do número de recursos e na mudança da cultura de litigiosidade. “A formação de um sistema de precedentes qualificados vinculantes visa também a que sequer a demanda precisa ser proposta, traduzindo uma pauta de conduta social”, destacou o ministro do STJ.
A imagem dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Magalhães foi exibida em telão no auditório, em homenagem aos relevantes papéis deles na gestão de precedentes. A ministra Assusete Magalhães, que faleceu na segunda-feira (1º), foi citada várias vezes pelos palestrantes como referência na área.
Contribuição para o fortalecimento do Estado de Direito
Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Maurício Godinho Delgado explicou que a gestão de precedentes na área trabalhista tem como objetivo acelerar processos, simplificar procedimentos e aprimorar a compreensão dos jurisdicionados sobre a temática jurídica.
Já o secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Lucas Bevilacqua, destacou que os precedentes são essenciais para a segurança jurídica, elemento indispensável para a consolidação do Estado de Direito. Segundo ele, a gestão de precedentes também implica accountability, ou seja, controle e prestação de contas.
Inovações na gestão de precedentes e colaboração entre órgãos
Durante a cerimônia de abertura, o painel “Uma nova gestão de precedentes no STJ e no STF”, liderado pelo juiz Fernando Gajardoni, abordou a importância dos acordos de cooperação técnica entre os órgãos do Judiciário como instrumentos de aprimoramento na gestão de precedentes. Os debates ainda trataram da colegialidade no modelo de precedentes e seus impactos na dinâmica processual.
Homenagem a uma referência na magistratura
O primeiro dia do encontro também foi marcado por homenagens à ministra aposentada do STJ, Assusete Magalhães. O ministro Kukina apresentou um vídeo resumindo sua trajetória na magistratura, enaltecendo sua contribuição na gestão de precedentes como presidente da Cogepac, cargo que ocupou após o ministro Sanseverino.
O evento continua nesta sexta-feira (5) com palestras sobre formação de precedentes locais e boas práticas na gestão de precedentes. A programação completa pode ser consultada aqui.
