Na última quinta-feira, durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino não poupou críticas ao acordo realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Axia, antigo grupo da Eletrobras, chamando-o de “constrangedor”. O motivo: a inclusão de um ponto controverso relacionado à Eletronuclear e a falta de consulta aos trabalhadores da empresa antes da formalização do acerto.
A crítica de Flávio Dino
Flávio Dino, que atualmente ocupa um cargo no STF, abordou a questão de forma incisiva, afirmando que o acordo é “constrangedor” por dois motivos principais. O primeiro seria pela inclusão de um “jabuti do tamanho de um elefante” – expressão utilizada para designar uma emenda que não tem relação com o tema original da proposta. O segundo aspecto levantado por Dino foi a falta de participação dos trabalhadores da Axia no processo decisório. Segundo ele, essa ausência não se trata de uma questão política, mas de uma exigência constitucional.
Contexto do acordo
A AGU, chefiada por Jorge Messias – indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, formalizou um acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia. Essa negociação foi motivada por um questionamento feito na Corte após a diminuição da representação do Executivo no órgão, decorrente da privatização da antiga Eletrobras.
O STF, em busca de conciliação, estabeleceu conversas que resultaram na inclusão de pontos relativos à Eletronuclear. Um dos principais resultados foi a definição de que a Axia não teria a obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo optasse por prosseguir com o projeto. A inclusão desse aspecto, no entanto, gerou críticas, especialmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, que questionou a pertinência do ponto no contexto do acordo. Flávio Dino concordou com Moraes, reforçando a ideia de que a questão não deveria fazer parte da negociação original.
A relação entre Dino e Messias
Embora Dino e Messias tenham trabalhado juntos nos serviços de Justiça, onde Dino era o ministro e Messias o advogado-geral, a relação entre eles não é próxima. Ambos disputaram a indicação para o STF em 2023, o que pode ter contribuído para o distanciamento. Em uma nota divulgada anteriormente, Dino justificou seu silêncio sobre a indicação de Messias ao afirmar que o tema é “politicamente controvertido” e ainda em análise pelo Senado.
Dino deixou claro que respeita o processo legislativo e espera a deliberação dos senadores e senadoras antes de se manifestar. “Nunca tive qualquer controvérsia com o Dr. Jorge Messias, sempre dialoguei institucionalmente sobre temas que abrangem assuntos de desarmamento, emendas parlamentares e questões ambientais. No momento apropriado, após a análise lícita da proposta pelo Senado, estarei apto a me manifestar”, destacou o ministro.
Repercussões e análises
A postura crítica de Flávio Dino em relação ao acordo da AGU reacende o debate sobre a participação dos trabalhadores nas decisões que os afetam diretamente. O fato de que um acordo que envolve a construção de uma usina nuclear não tenha considerado a perspectiva dos servidores levanta questões sobre a transparência e legitimidade de tais decisões em um contexto de privatização e reestruturação do setor energético.
Além disso, a interação entre os poderes Executivo e Judiciário, evidenciada pela atual situação, traz à tona a importância de um diálogo contínuo e construtivo para evitar acordos que possam ser vistos como inadequados ou prejudiciais para segmentos da população. A crítica de Dino representa não apenas uma posição individual, mas um apelo por uma governança mais inclusiva e respeitosa com os direitos dos trabalhadores.
Neste cenário, observadores e analistas ressaltam a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das ações da AGU e ações correlatas, tendo em vista a gestão de recursos públicos e as implicações que essas decisões podem ter para a sociedade brasileira como um todo. Em tempos de transformação e adaptação, como os vividos com o avanço das privatizações e mudanças estruturais, é fundamental que o governo mantenha um compromisso com a transparência e a inclusão.
O desdobramento deste caso ainda deve gerar debates e análises, principalmente em se tratando da relação entre as partes envolvidas e o impacto que isso terá sobre a confiança pública nas instituições.
