O quadro de inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho em Presidente Prudente, São Paulo, apresenta uma luz amarela. As denúncias de descumprimento de cotas para a contratação dessa população aumentaram de 2024 para 2025. Segundo as normativas trabalhistas, empresas com um número de funcionários que variam entre 100 e 200 devem reservar 2% de suas vagas para PCDs. No entanto, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que de janeiro a novembro de 2025 já foram registradas 16 denúncias, um crescimento em relação aos 12 casos do ano anterior.
Aumento das denuncias e ações corretivas
Além do aumento nas denúncias, a resposta das empresas aos problemas identificados chama a atenção. Neste ano, foram firmados três acordos com companhias que buscavam regularizar sua situação. No ano anterior, as ações corretivas tinham se manifestado através de quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Esses acordos são essenciais para evitar penalidades e corrigir práticas irregulares que afetam a inclusão.
Investigação do Ministério Público do Trabalho
Uma das denúncias que atraiu a atenção do público ocorreu em Presidente Venceslau, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um pedido de indenização de R$ 500 mil durante uma investigação relacionada a práticas abusivas em uma empresa de energia. O trabalhador PCD, que atuava como assistente administrativo, relatou ter sido vítima de assédio moral, sendo pressionado a pedir demissão, fato que foi corroborado por testemunhas durante a investigação.
O juiz responsável pelo caso também determinou multa de R$ 10 mil por descumprimento, além de R$ 5 mil por trabalhador afetado. A audiência inicial está agendada para março de 2026, em um formato telepresencial, refletindo as adaptações necessárias na era digital.
Possíveis punições para empresas
As consequências para as empresas que não cumprem a legislação das cotas são severas. A procuradora do Trabalho, Vanessa Martini, esclarece que, além de medidas administrativas e multas aplicadas por auditores fiscais, as empresas podem enfrentar inquéritos civis e ações judiciais por danos morais coletivos. “A ideia de que a pessoa com deficiência precisa ser protegida deve ser reavaliada. Na verdade, elas necessitam de oportunidades de trabalho para serem incluídas no mercado de forma digna”, ressaltou a procuradora.
A importância da inclusão no mercado de trabalho
Vanessa enfatiza que oferecer vagas para PCDs não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão social. Proporcionar oportunidades de trabalho contribui para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e para a formação de vínculos, permitindo que essas pessoas ocupem um lugar no mercado de trabalho de maneira produtiva e digna. “Essas pessoas têm muito a contribuir e, ao serem incluídas, ajudam a construir uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.
Os números alarmantes de denúncias de descumprimento de cotas para PCDs em Presidente Prudente, somando quase 30 casos em dois anos, mostram a urgência de ações efetivas para promover a inclusão e combater a discriminação. O cenário exige não apenas a conscientização das empresas, mas também um compromisso social com a dignidade e os direitos dos trabalhadores com deficiência.
É fundamental que a sociedade se una em prol da inclusão e que as empresas cumpram com sua responsabilidade, garantindo a todos o direito ao trabalho e à dignidade.
Para mais informações sobre a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, você pode acessar o [canal do g1 Presidente Prudente e Região](https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-e-regiao/noticia/2025/12/04/oeste-paulista-soma-quase-30-denuncias-por-descumprimento-de-cota-para-contratacao-de-pcds-em-dois-anos.ghtml) e se manter atualizado sobre as principais notícias da região.
