Nesta quinta-feira (4), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão que gerou controvérsia: rejeitou, por 19 votos contra 12, o requerimento da oposição para convocar Fábio Lula da Silva, filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha. A decisão também se estendeu ao atual advogado-geral da União, Jorge Messias, cuja convocação foi negada pela mesma votação.
Conflito de interesses e acusações
O desdobramento das votações na CPMI é visto como uma tentativa do governo em manter o foco da investigação sobre os desvios de recursos do INSS e não permitir que temas, como a convocação de Lulinha, desviem a atenção dos verdadeiros problemas. O líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer transformar a investigação em palanque político, reiterando que não existem provas substanciais que liguem Fábio a qualquer irregularidade.
“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.
Veículos de comunicação noticiaram a presença de um depoimento questionável que supostamente implicaria Fábio em irregularidades. Paulo Pimenta defendeu que a única base da denúncia seria uma “testemunha desacreditada”, sem qualquer substância que garantisse a validade das acusações.
A posição da oposição
Por outro lado, alguns parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR), criticaram a decisão da CPMI, defendendo que a convocação de Fábio Lula da Silva deveria ser aprovada, visto que a não convocação seria uma forma de “prevaricação”. Moro argumentou que a transparência é vital para o bom funcionamento das instituições e que é fundamental que Fábio preste esclarecimentos sobre sua suposta participação no escândalo do INSS.
“Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos”, disse Moro.
A votação sobre Jorge Messias
O requerimento que visava convocar Jorge Messias também foi recusado pela maioria. Os integrantes da base governista destacaram que a convocação foi uma tentativa da oposição de desviar a investigação para o ministro, apenas porque ele foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enfatizou que o pedido apenas servia para confundir a opinião pública e que o ministro merecia respeito por seu trabalho à frente da AGU.
“O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, afirmou a senadora.
A convocação de Messias foi defendida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que argumentou que o depoimento do advogado-geral é essencial para esclarecer as ações da AGU diante da crise no INSS, ressaltando a importância da transparência e do esclarecimento na defesa do erário público.
“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, destacou.
Embora a CPMI tenha tomado suas decisões, a discussão sobre a convocação de Fábio Lula da Silva e Jorge Messias reflete tensões políticas mais profundas e a luta contínua pelo controle narrativo em torno das investigações de desvios de recursos públicos, colocando em evidência a polarização entre governo e oposição no cenário político brasileiro.
Para mais detalhes sobre as recentes decisões da CPMI do INSS, acesse o link da Agência Brasil.
