O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (3), a eleição de três nomes para vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A escolha faz parte do processo de preenchimento de vagas reservadas na corte, conforme determina a legislação brasileira.
Opções para o CNJ e CNMP
Para as duas vagas destinadas ao CNJ, foram indicados a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que recebeu 24 votos, e o juiz federal Ilan Presser, da 1ª Região, com 27 votos. A vaga no CNMP, por sua vez, ficou com o juiz Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que obteve 21 votos.
Durante a votação, participaram 29 ministros para a vaga de juiz federal no CNJ, enquanto 28 votos foram direcionados às vagas reservadas a desembargador federal no CNJ e a juiz no CNMP. A eleição segue o previsto no artigo 21, parágrafo único, inciso X, do Regimento Interno do STJ.
Próximos passos: sabatina no Senado
Após a eleição, os candidatos indicados passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Segundo o artigo 103-B da Constituição Federal, cabe ao STJ indicar um juiz federal e um membro de TRF para integrar o CNJ, enquanto a indicação de um juiz para o CNMP é atribuída à corte pelo artigo 130-A.
Após a avaliação na CCJ, os nomes serão submetidos à votação em plenário do Senado, onde precisarão ser aprovados por maioria dos senadores para, então, serem nomeados pelo presidente da República. Os mandatos terão duração de dois anos.
