A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A apresentação, que estava marcada para esta quarta-feira (3), foi remarcada para a próxima terça-feira (9). O relator, Mendonça Filho (União-PE), confirmou que a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou mais tempo para conversas com os líderes partidários.
A justificativa para o adiamento
Segundo Mendonça Filho, “o presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas”. Ele destacou que houve uma série de discussões com as lideranças para discutir a proposta, com o objetivo de garantir que o texto reflita o sentimento da Casa. “Essas interações servirão para que eu possa recolher melhor o sentimento entre os líderes e parlamentares importantes dentro da Casa”, afirmou o relator.
Entre os deputados com quem Mendonça Filho se reuniu estavam Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. O relator mencionou a importância de um tempo adicional para apresentar um texto mais ajustado, alinhado às necessidades e expectativas dos parlamentares.
Desafios enfrentados pela PEC 18/25
A PEC da Segurança Pública, no entanto, enfrenta resistências significativas dentro do Parlamento e entre governadores. Um dos principais pontos controversos é a proposta de que a União seja responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e o Distrito Federal. Essa centralização do poder tem gerado preocupações sobre a autonomia dos entes federativos na formulação de políticas de segurança.
Ao mesmo tempo, especialistas consideram a proposta como “tímida” e defendem a necessidade de reformas mais profundas para resolver o grave problema da segurança pública no Brasil. Apesar das críticas, reconhecem que a PEC do Executivo representa o primeiro passo em direção a mudanças significativas no setor.
Pontos principais da proposta
A proposta estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, sempre ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Este conselho será composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que busca garantir uma maior colaboração entre os diferentes níveis de governo.
Além disso, a PEC 18/25 também contempla a criação de mecanismos para fomentar a cooperação entre a União e os estados na implementação das políticas de segurança. A proposta visa sanar lacunas existentes na gestão da segurança pública e promover uma abordagem mais integrada e eficaz na luta contra a criminalidade.
Expectativas para o futuro
Com a nova data agendada para a apresentação do parecer, observa-se um clima de expectativa em torno das possíveis alterações que poderão ser incorporadas ao texto da PEC. A interação entre os partidos e a busca por um consenso são passos essenciais para a aprovação da proposta, que busca transformar o cenário da segurança no país.
As próximas semanas serão cruciais para o andamento da PEC 18/25. Espera-se que as discussões e encaminhamentos realizados possam gerar um texto que atenda as demandas da sociedade, promovendo uma segurança pública mais eficiente e representativa para todos os brasileiros.
Para mais informações sobre a PEC da Segurança Pública e sua tramitação no Congresso, acesse o site da Agência Brasil.
Leia mais sobre o assunto: Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado na próxima semana.
