O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, denunciou denúncia contra Haran Santhiago Girão Sampaio e João Revoredo Mendes Cabral Filho pela prática do crime previsto de delitos contra a ordem econômica.
De acordo com o MPPI, investigação, baseada no Inquérito Policial, constatou que, em 21 de março de 2023, no posto “HD 11”, localizado no município de Lagoa do Piauí, os denunciados comercializaram óleo diesel S-500B em desacordo com normas técnicas e regulamentares da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“A fiscalização realizada pelo Procon/MPPI identificou turbidez do combustível, presença elevada de água e violação dos padrões obrigatórios de qualidade, configurando risco ao consumidor e infração à legislação vigente”.
“O proprietário e administrador do estabelecimento Haran Santhiago, e João Revoredo, responsável técnico e instrutor de qualidade da rede, atuaram em comunhão de esforços ao permitir a venda de combustível impróprio, mesmo cientes de suas atribuições técnicas e gerenciais. As condições do posto no momento da fiscalização, incluindo tanques expostos e em obras, foram apontadas como fatores que agravaram o risco de contaminação do produto”, completa o MPPI.
Diante do conjunto de provas, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados e pleiteia a fixação de valor mínimo de R$ 500.000,00 a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC).
