Nesta quarta-feira (3), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou oficialmente as obras 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ e Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios. Os livros, coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aprofundam temas essenciais para o direito empresarial e tecnológica brasileira.
Lei de falências e recuperação de empresas revisitada
A coletânea 20 Anos da Lei de Recuperação e Falências, organizada também por Márcio Souza Guimarães e com coautoria dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, analisa os avanços e desafios da legislação criada há duas décadas. A obra reúne análises e julgados que ilustram a evolução da jurisprudência do STJ e os obstáculos ainda enfrentados no direito das empresas em crise.
Debate contemporâneo sobre inteligência artificial
A obra Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios amplia o debate sobre o uso da tecnologia, reunindo reflexões sobre princípios, riscos e diretrizes para a criação de um marco regulatório para a IA no Brasil. Organizada por Villas Bôas Cueva, Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Chertel Mendes, a publicação conta com apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco.
IA como nova disciplina jurídica
No evento de lançamento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou a importância dos temas para a sociedade brasileira. Ele afirmou que “estamos assistindo ao nascimento de uma nova disciplina jurídica”, evidenciando a incerteza que ainda permeia o desenvolvimento da inteligência artificial no país.
O ministro Cueva enfatizou que, além do debate sobre IA, o livro dedicado à recuperação judicial reflete o trabalho do STJ na análise da legislação e seus desdobramentos após a Lei 11.101/2005.
Para conferir outras fotos do evento, acesse o Flickr do STJ.
Fonte: Site do STJ
