O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira (3) uma medida inovadora para auxiliar aqueles que enfrentam problemas com jogos de azar. O novo sistema de autoexclusão permitirá que os cidadãos bloqueiem seu CPF para cadastro em casas de apostas, visando a proteção de apostadores e a prevenção de comportamentos compulsivos.
A importância da autoexclusão
Com a ferramenta de autoexclusão, disponível a partir do próximo dia 10, os apostadores poderão optar por um bloqueio temporário de um, três, seis ou doze meses, ou ainda escolher a exclusão por período indeterminado. Durante esse tempo, eles não receberão mais anúncios ou promoções de plataformas de apostas, uma medida crucial para quem busca evitar tentações.
Atualmente, existem 950 mil pessoas que solicitaram a exclusão de suas informações em plataformas de apostas, mas esse processo exige que cada indivíduo faça o pedido diretamente em cada site. A nova ferramenta promete simplificar essa ação, consolidando o processo em uma única plataforma no site do governo.
Facilidade de acesso e suporte
Para utilizar a ferramenta de autoexclusão, é necessário que o usuário tenha uma conta na plataforma gov.br com classificação prata ou ouro. Essa exigência visa garantir que apenas os usuários autenticados possam acessar a funcionalidade.
Além de se autoexcluírem, os usuários terão acesso a links de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), onde poderão consultar a rede de atendimento em casos de dependência. Também será disponibilizado um autoteste que ajudará a verificar a vulnerabilidade a problemas relacionados ao jogo. Essa abordagem integrada não apenas foca na autoexclusão, mas também promove um apoio mais amplo aos usuários vulneráveis.
Colaboração entre ministérios
A criação da ferramenta de autoexclusão faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, que busca unir esforços para a prevenção da dependência em jogos e promover um combate mais eficaz ao problema. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou a importância dessa colaboração durante a cerimônia de anúncio da nova medida.
A possibilidade de exclusão está prevista na legislação que regulamenta o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O objetivo da retirada dos dados é permitir que o usuário tenha uma ferramenta de controle sobre o impulso para jogar.
O documento de cooperação será assinado pelos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Fazenda. Essas iniciativas são parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, formado por 16 representantes das respectivas pastas, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O papel do Grupo de Trabalho Interministerial
Instituído pela Portaria Interministerial nº 37 em 6 de dezembro de 2024, o GTI tem como missão principal se debruçar sobre a saúde mental e os riscos associados a jogos de azar, criando políticas e programas que ajudem no enfrentamento da questão da dependência. As ações em conjunto entre os ministérios visam não apenas a autoexclusão, mas uma abordagem abrangente para lidar com o tema, envolvendo desde a conscientização até a assistência a quem já enfrenta dificuldades com jogos.
Com a implementação dessa ferramenta, o governo brasileiro dá um passo importante no combate à dependência em jogos, demonstrando um compromisso real em proteger os cidadãos e fomentar uma cultura de responsabilidade em torno das apostas. A expectativa é de que as novas medidas tragam alívio e suporte para aqueles que lutam contra a compulsão, além de uma maior conscientização sobre os riscos das apostas.
Por fim, a luta contra o vício em jogos não se limita apenas ao bloqueio de contas; trata-se de uma questão de saúde, dignidade e apoio social. A espera agora é por uma adoção eficaz dessa ferramenta e pela expansão de iniciativas similares.
