Nesta quarta-feira (3), durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a reforma da Previdência, o ministro Edson Fachin levantou questionamentos sobre a sustentação oral da defensora pública da União, Érica de Oliveira Hartmann. A defensora fez sua apresentação virtualmente, o que suscitou a curiosidade de Fachin sobre sua localização, uma vez que Brasília é a sede da Defensoria Pública.
Diálogo com a defensoria pública
O momento aconteceu logo após a defensora se pronunciar: “É como se manifesta a defensoria, Excelência, muito obrigada pela palavra”. Em seguida, Fachin a questionou se ela falava em nome da Defensoria Pública da União e, quando informou que a sede é em Brasília, o ministro apenas respondeu: “pois não”. No entanto, quase duas horas depois, ele confirmou que a defensora não estava em Brasília, o que justifica sua ausência física no plenário do STF.
Conflito em análise: aposentadoria por incapacidade
O debate em questão se concentra na análise da constitucionalidade de uma mudança nas regras de aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, estabelecida pela reforma da Previdência de 2019. A nova legislação estabelece que a aposentadoria deve ser calculada com base em 60% da média dos salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que exceda 20 anos de contribuições. No entanto, em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, o benefício é integral.
Atualmente, o STF conta com cinco votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade da mudança nas regras, enquanto quatro ministros já se manifestaram a favor da manutenção da alteração proposta pela reforma. A decisão tornou-se ainda mais complexa devido à ausência dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que estavam ausentes na sessão e cuja participação poderá decidir o resultado desta votação.
Análise da situação atual no julgamento
Caso o ministro Gilmar mantenha sua posição favorável à manutenção da reforma, o desempate caberá a Luiz Fux, que ainda não se pronunciou sobre o tema. Este ponto é crucial, tendo em vista que, até o momento, a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino para derrubar a alteração já contou com o apoio de Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Caso específico de um segurado
A discussão ganhou contornos ainda mais pessoais com a apresentação de um caso específico por um segurado que alega ter sido prejudicado pela nova regra de aposentadoria. O autor da ação argumenta que sua incapacidade para o trabalho foi determinada antes da reforma, em maio de 2019, e que, após um período de dois anos recebendo auxílio-doença, o benefício de aposentadoria foi concedido em 2021, resultando em um pagamento inferior ao que recebia anteriormente, gerando insegurança e descontentamento.
Após o encerramento da sessão, o debate sobre a relevância das mudanças implementadas na reforma da Previdência se intensificou, refletindo na insatisfação de muitos cidadãos. O que se discutiu na sessão de hoje não envolve apenas os aspectos técnicos jurídicos, mas também a realidade de aposentados e segurados que dependem do sistema de previdência social para a sua segurança financeira.
O julgamento será retomado em breve, onde espera-se que novos argumentos sejam apresentados e mais ministrações possam contribuir para uma decisão que impacta a vida de muitos brasileiros.
A postura do STF em incluir vozes diversas, como a da defensora pública, mesmo que de forma virtual, ressalta a relevância de um debate democrático, onde todos os lados da questão precisam ser ouvidos, considerando as implicações sociais e humanas das decisões judiciais.
