Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por ter defendido publicamente a “eliminação” do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi divulgada na última sexta-feira, 28 de novembro.
No relatório do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes detalhou que entre outubro e novembro de 2022, Naçoitan disseminou um discurso que incitava à violência e à “eliminação” do presidente, que à época era um candidato eleito, e do ministro do STF. De acordo com Moraes, esse discurso estava inserido em um contexto de “guerra civil”.
Pena e reações
A pena de Naçoitan foi fixada em três meses, convertida em oito penas alternativas. A defesa do ex-prefeito já anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que os recursos esclarecerão os equívocos e poderão restabelecer a correta interpretação do caso.
Em nota, a defesa declara: “O sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório.” Além disso, a defesa questiona a aplicação de uma pena pecuniária, que foi imposta de forma automática e sem fundamento adequado.
Penas alternativas impostas pelo STF
As penas alternativas que Naçoitan terá que cumprir são:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, totalizando 60 horas;
- Participação presencial em curso elaborado pelo Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, de 12 horas;
- Proibição de deixar a comarca onde reside até a extinção da pena;
- Proibição de utilizar redes sociais até a extinção da pena;
- Suspensão dos passaportes emitidos em seu nome;
- Revogação de registro ou porte de arma de fogo, caso possua;
- Multa de 20 salários mínimos;
- Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.
Histórico criminal da figura pública
O ex-prefeito Naçoitan Leite não é um desconhecido das autoridades. Em 2023, ele foi acusado de tentar invadir a casa da ex-mulher, onde disparou 15 vezes contra ela e seu atual companheiro. Após o incidentes, ele fugiu do local, e a Polícia Civil informou que o político estava separado da mulher há cerca de dois meses, o que teria motivado a agressão.
Além disso, Naçoitan é alvo de investigações policiais por suspeitas de fraudes em licitações. Recentemente, a Polícia Civil de Goiás cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e em mais seis cidades, evidenciando um histórico de problemas legais e de moralidade.
Em 2018, o ex-prefeito tentou persuadir fiscais de trânsito a não realizarem uma blitz de direção sob efeito de álcool em uma rua local, um episódio que ressalta ainda mais suas controvérsias como figura pública.
O caso de Naçoitan Leite levanta discussões importantes sobre a responsabilidade dos líderes políticos na promoção da paz e da democracia, especialmente em tempos de crescente polarização política no Brasil.
Com esses eventos, espera-se que as futuras decisões dos tribunais abordem de forma severa qualquer tentativa de ameaça à democracia, reafirmando o compromisso do STF em proteger as instituições democráticas e os valores fundamentais do Estado de Direito.
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