A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de dificultar o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é vista como uma estratégia para proteger a Corte das pressões políticas que devem intensificar-se nas eleições de 2026. Dentre os efeitos imediatos dessa determinação, está a suspensão de mais de 30 pedidos de impeachment que já tramitavam no Senado, refletindo um movimento compreensível em um cenário eleitoral conturbado.
A decisão e suas implicações
Na prática, Mendes suspendeu um dispositivo da lei do impeachment de 1950 que permite a qualquer cidadão ou parlamentar protocolar denúncias contra membros do STF por crimes de responsabilidade. Segundo ele, tal dispositivo é inconstitucional e gera um ambiente de insegurança jurídica, o que compromete a função do Judiciário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apoiou essa interpretação, destacando que apenas o procurador deve ter a competência para formalizar essas denúncias.
Essa decisão será analisada no plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mas a movimentação já começou a provocar reações nos bastidores políticos. O impacto que a renovação de dois terços do Senado nas próximas eleições pode ter na estrutura de poder do tribunal é uma preocupação constante entre os ministros, especialmente diante de um ambiente político polarizado.
Efeito dominó e blindagem antes das eleições
Entre as avaliações que circulam internamente na Corte, a medida de Gilmar Mendes é interpretada como uma forma de prevenir que os esforços da direita em emplacar senadores conservadores afetem a estabilidade e as operações do STF. Isso porque, para que o impeachment de um ministro avance, é necessário um quórum qualificado, que poderá ser mais facilmente obtido com a aprovação de um número maior de senadores alinhados com essa agenda política.
Um colega de Gilmar, que preferiu permanecer anônimo, afirmou que a decisão foi proferida neste momento estratégico para evitar uma possível “contaminação” do processo político-eletoral que se aproxima. Além disso, existe o receio de que uma maioria conservadora no Senado possa tomar medidas drásticas contra os ministros da Corte.
Ministro do STF vê discurso de impeachment como fator de divisão
Um dos aspectos relevantes da análise da decisão é que Gilmar Mendes deseja também diminuir a relevância do discurso sobre impeachment dos ministros em campanhas eleitorais. Para ele, o impeachment não deveria se tornar uma arma política utilizada por candidatos, o que poderia aprofundar ainda mais a divisão política no país. Tal visão é compartilhada por outros integrantes da Corte, que entendem que o impeachment não deve ser uma forma de eleger senadores.
Essas questões são especialmente importantes considerando o contexto em que o próprio Gilmar Mendes, em sua decisão, ressaltou a necessidade de proteger o Judiciário de “intimidações” através de processos de impeachment que venham a ser considerados abusivos. O objetivo é, portanto, garantir a independência e a efetividade na atuação do tribunal.
Impasse sobre os atuais pedidos de impeachment
Conforme informações divulgadas, com a nova decisão, foi inviabilizada a tramitação dos 33 pedidos de impeachment que estavam protocolados apenas neste ano no Senado, a maioria direcionada contra o ministro Alexandre de Moraes. Esse cenário revela a pressão política que já se manifestava no plenário e traz à tona a relevância dessa proteção institucional em tempos de disputas políticas acirradas.
A estratégia de Gilmar Mendes, portanto, vai além do simples julgamento de pedidos de impeachment; busca manter a integridade do STF e garantir que o seu funcionamento não seja comprometido pelo clima eleitoral que se avizinha. À medida que a discussão sobre a autonomia do Judiciário continua, o desafio será encontrar um equilíbrio entre as demandas da população e a necessidade de proteger as instituições.
Em um momento em que a política brasileira é marcada por divisões, a decisão do ministro Gilmar Mendes pode ser vista como um passo crítico para preservar a sanidade do sistema jurídico no país e evitar a utilização do Judiciário como ferramenta de disputas eleitorais.
