A Corte de Justiça da União Europeia (CJEU) declarou nesta quinta-feira (3) que todos os países membros da UE devem reconhecer legalmente casamentos homossexuais celebrados em outros Estados-membros, independentemente de sua própria legislação interna. A decisão foi tomada em resposta a um caso envolvendo um casal polonês que se casou na Alemanha em 2018 e, ao retornar à Polônia, teve a união recusada pelo registro civil do país.
Reconhecimento dos direitos fundamentais
Apesar de a Corte ter esclarecido que a regulação das uniões civis é de responsabilidade de cada Estado, ela reforçou que os países devem garantir o reconhecimento dos direitos essenciais dessas uniões, como o direito à vida privada, à família e à residência. Segundo o documento publicado em 25 de novembro, todos os Estados-membros devem assegurar o respeito a esses direitos, mesmo que a legislação nacional não permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Contexto na União Europeia
Atualmente, quase metade dos países da União Europeia não legalizaram o união entre pessoas do mesmo sexo. Exemplos incluem Polônia, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, República Tcheca e Romênia. A decisão da Justiça Europeia busca harmonizar a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que casais homossexuais tenham sua situação reconhecida em todos os Estados-membros.
Posição da Igreja Católica
A Igreja Católica mantém sua posição tradicional de que o casamento é uma união exclusiva entre um homem e uma mulher. O cardeal Victor Manuel Fernández, chefe da Dicastery para a Doutrina da Fé, reforçou essa visão ao apresentar, na última semana, o documento “Uma Caro (One Flesh): Em louvor à monogamia”. O Catecismo da Igreja Católica afirma que o matrimônio é uma parceria de toda a vida entre homem e mulher, voltada ao bem dos cônjuges e à procriação e educação dos filhos.
O Papa Leo XIV também reafirmou essa postura ao afirmar, durante evento no Vaticano, que “a família se baseia na união estável entre um homem e uma mulher”. A Igreja, portanto, permanece firme em sua doutrina tradicional sobre o matrimônio, mesmo diante das mudanças no reconhecimento legal das uniões civis.
Próximos passos e impactos
A decisão do Tribunal da UE cria um precedente que pode influenciar futuras legislações e decisões judiciais nos países membros, fortalecendo os direitos dos casais homossexuais na Europa. A expectativa é que essa medida contribua para maior igualdade e respeito às orientações sexuais, mesmo em contextos onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda não seja reconhecido oficialmente.
Mais informações sobre o tema podem ser acompanhadas através do site da CNA.
