A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 20), reconhecer o direito de militares transgênero ao uso do nome social nas Forças Armadas. A decisão também determinou que esses militares não possam ser afastados de suas funções apenas por causa de sua identidade de gênero ou por terem ingressado em vaga destinada ao sexo biológico oposto.
Decisão do STJ sobre nome social e permanência nas Forças Armadas
Ao analisar o incidente de assunção de competência, o colegiado do STJ entendeu que o direito ao uso do nome social deve ser garantido, assegurando o respeito à identidade de gênero desses militares. A decisão reforça a proteção de direitos fundamentais e busca promover a inclusão e o reconhecimento da diversidade no ambiente militar.
O relator do caso afirmou que afastar um militar por questão de identidade de gênero viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de igualdade. “A permanência desses profissionais nas Forças Armadas, com o uso do nome social, é um direito que deve ser assegurado”, destacou o relator.
Repercussão na Justiça e na sociedade
O julgamento teve ampla repercussão, sendo considerado um avanço na garantia de direitos de pessoas trans no Brasil. Segundo o ministro relator, a decisão reforça a necessidade de políticas institucionais que promovam igualdade e respeito às diversidades de gênero nas instituições públicas e militares.
Para especialistas, a decisão do STJ marcará um importante precedente na proteção de direitos de pessoas trans no ambiente militar, contribuindo para a luta contra o preconceito e a discriminação.
Transmissão e próximas exibições
A edição do STJ Notícias, que destacou essa decisão, será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprises na quinta (4), às 19h30, e no domingo (7), às 18h30. A publicação reforça o compromisso do tribunal com a transparência e o debate sobre temas de relevância social.
Assista à íntegra do programa no YouTube: https://www.youtube.com/embed/NW_J56r4kog
Para saber mais, acesse a notícia completa no site do STJ: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/02122025-Decisao-que-garante-uso-de-nome-social-a-militar-trans-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
**Meta descrição:** Justiça garante uso do nome social a militares trans nas Forças Armadas; decisão do STJ reforça direitos e combate discriminação.
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